Projeto de Edegar Pretto estimula produção de alimentos em áreas urbanas
Com o objetivo de estimular a produção sustentável de alimentos nas cidades gaúchas, o deputado Edegar Pretto (PT) apresentou projeto de Lei na Assembleia Legislativa que institui a Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana. A proposta pretende colaborar com a segurança alimentar e nutricional de populações vulneráveis, geração de renda e com a ocupação dos espaços urbanos. “A proposta vai apoiar de forma definitiva a agricultura urbana já praticada nas cidades gaúchas, promovendo a inclusão de dezenas de famílias no mercado de trabalho, gerando emprego e renda e garantindo a soberania e segurança alimentar”, sustenta o autor da proposta.
De acordo com o projeto de Lei (PL) 78 2018, a Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana será implementada pelo Estado em regime de cooperação com os municípios, instituições públicas estaduais, organizações da sociedade civil e entidades privadas. Os benefícios e instrumentos, previstos no projeto de lei, incidirão sobre atividades de cultivo, criação, beneficiamento e distribuição relacionadas à agricultura, à pecuária, à horticultura e à silvicultura, realizadas nas áreas delimitadas pelos municípios como urbanas ou de expansão urbana.
Segundo Pretto, a Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana valorizará práticas como as trocas solidárias e os espaços de interação social. Também promoverá a articulação da produção com os programas institucionais de alimentação em escolas, creches, hospitais, restaurantes populares e estabelecimentos penais, além de difundir o uso de resíduos orgânicos e águas residuais na produção.
O projeto prevê ainda o estímulo à cessão de imóveis particulares para a produção de alimentos, assim como o aproveitamento de imóveis públicos não utilizados para o mesmo fim. Entre os instrumentos de fomentos, previstos na proposta, estão crédito, assistência técnica, extensão e capacitação empresarial e certificação de origem e qualidade dos produtos.
