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Lideranças alertam MP e MPC sobre problemas no programa de concessões de rodovias

19/07/2021 - 10h07min

A preocupação e as reclamações da população gaúcha quanto ao Programa Estadual de Concessão Avançar, anunciado pelo Executivo Estadual foram levadas ao conhecimento do Ministério Público e do Ministério Público de Contas pelo coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Usuários de Rodovias Concedidas do Rio Grande do Sul, deputado Pepe Vargas, e o presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, deputado Edegar Pretto, em audiências realizadas nesta segunda-feira (19).

Representando a bancada do PT na Assembleia Legislativa, os dois entregaram ao procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, e ao procurador-geral de Contas, Geraldo da Camino, ofícios em que solicitam o acompanhamento do processo que intenciona conceder 1.131 km de rodovias estaduais para a iniciativa privada pelo prazo de 30 anos.

O procurador-geral do Ministério Público comprometeu-se a estudar o tema e fazer a mediação junto ao poder Executivo. “Acredito na construção coletiva. Não cabe ao MP escolher o modelo de concessão, mas temos que trabalhar dentro da legalidade ao que interessa à população. Minha proposta é construir uma mediação para abrir diálogo com o Executivo”, propôs Marcelo Dornelles.

Já o procurador do Ministério Público de Contas observou que existe um expediente aberto e garantiu que a documentação recebida será anexada e examinada, verificando o espaço de atuação, pois o controle não pode substituir o gestor, mas verificar se as premissas estão atendidas. “É um tema complexo com atuação do poder Executivo, mas faremos o controle sempre da melhor forma”, sustentou”, da Camino.

Nos documentos, os parlamentares pedem atenção especial aos temas referentes à garantia do equilíbrio da modicidade tarifária das futuras praças de pedágio para evitar um custo excessivo ao usuário das rodovias e para a economia gaúcha. “Viemos trazer um conjunto de demandas apontadas pela sociedade para que o MP possa observar a partir daqui o que achamos que não está bem encaminhado pelo governo do Estado nesse novo modelo de concessão sem o tempo necessário para a população discutir”, afirmou o deputado Edegar. “Levamos as nossas preocupações: pedágios por 30 anos, com tarifas encarecidas porque o governo quer cobrar o valor de outorga para fazer caixa imediato às custas dos usuários que transitarão por estas rodovias, além do pouco tempo para discussão e a localização das praças que dividem comunidades”, complementou Pepe.

Os erros no processo, segundo representantes das cidades circunjacentes às rodovias alvos da concessão, entidades empresariais, federações de comércio, logísticas e industriais, começaram já no processo de Consulta Pública, visto que foram realizadas somente três audiências com três horas de duração cada, em três dias consecutivos (13, 14 e 15 de julho). Além de ocorrerem em horário comercial (das 14h às 17h), as audiências restringiram a participação dos trabalhadores e apresentaram uma série de equívocos. Entre eles, o excesso de trechos alvos da concessão a serem debatidos, pois uniam em uma mesma audiência, diferentes regiões do Estado, com municípios de realidades distintas. “O governo não permitiu que as pessoas fossem ouvidas da forma correta. Tivemos um modelo de 15 anos que na região do Vale do Taquari o pedágio sempre foi um pesadelo, pois neste período não foi feito nada. Esse projeto de concessão foi feito em São Paulo, sem que se conheça nossa realidade do RS”, disse o presidente do Conselho de Desenvolvimento do Vale do Taquari (Codevat), Luciano Moresco.

O tempo para cada audiência e o tempo limitado de fala, o método para recolhimento das inscrições, segundo os representantes das entidades, restringiram a participação popular. “Faltou debate, principalmente sobre o modelo de concessão. Nem as Câmaras de Vereadores e nem a Assembleia Legislativa conseguiram fazer esse debate”, disse o vereador de Esteio, Léo Dahmer.

O representante da Federação das Empresas de Logística e de Transporte de Cargas do RS (Fetransul), Paulo Richard Ziegler, destacou que o estado viveu um modelo de pedágio de 15 anos executado pelo governo Britto, segundo ele, sem ouvir a sociedade. “Um projeto de concessão que onera a tarifa, e que vai afetar o setor de transporte. Diferente de uma concessão de 15 anos, agora é por três décadas. Pedágio tem que ser feito com preço justo, não dá forma açodada”, complementou.

Também participou da reunião a ex-deputada Stela Farias, representando lideranças e entidades da região Metropolitana de Porto Alegre.


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