Governo gaúcho sinaliza retomar regime de urgência em projeto que flexibiliza lei dos agrotóxicos

Depois de retirar o regime de urgência para votação do Projeto de Lei 260/2020, que tramita na Assembleia Legislativa, o governo do Estado sinalizou que vai retomar a urgência para a votação do projeto na Casa. A sinalização foi dada ao deputado Edegar Pretto (PT) pelo chefe da Casa Civil, Artur Lemos.

Em 10 de fevereiro deste ano, os deputados petistas Edegar Pretto e Zé Nunes foram recebidos pelo governador Eduardo Leite no Palácio Piratini. Na reunião, também com participação de representantes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea RS) e Conselho Estadual de Saúde, o governador recebeu um documento com assinatura de 237 entidades que pediam para que o projeto fosse retirado de tramitação na Assembleia Legislativa.

Leite atendeu ao pedido para retirada da urgência, com a garantia de seguir um debate aberto com o parlamento e com a sociedade, mas o projeto seguiu tramitando na Assembleia. Com a informação de retomada da urgência, a tendência do governo é acelerar a votação.

A contrariedade do conjunto de entidades está na proposta do governo, que pretende retirar a exigência legal de somente admitir o uso no estado de agrotóxicos que sejam autorizados no país de origem. A mudança altera a atual lei estadual, de autoria do então deputado Antenor Ferrari (MDB), aprovada em 1982 por parlamentares de todos os partidos, que impede que agrotóxicos banidos em países sedes dos fabricantes sejam aplicados nas lavouras do estado.

— Ao retirar essa determinação, o PL 260 representa um gravíssimo retrocesso na legislação de proteção ao meio ambiente, saúde e produção de alimentos — avalia Edegar Pretto, coordenador da Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa da Alimentação Saudável.

Desde sua aprovação, na década de 1980, a lei estadual dos agrotóxicos ganhou repercussão nacional e mundial por ser a primeira lei de controle de aplicação de venenos agrícolas e insumos químicos, por agricultores, na produção de alimentos em países considerados de terceiro mundo.

A partir do informe do governo do Estado, a Frente Parlamentar e Consea RS estão mobilizando as mais de 230 entidades para uma reunião virtual de urgência, que será realizada nesta sexta-feira (23), às 14h, para discutir ações contra a flexibilização da lei de controle dos agrotóxicos no RS.