Força-tarefa de Combate aos Feminicídios define ações prioritárias para 2021
Vinculada à Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, a força-tarefa de combate aos feminicídios do Rio Grande do Sul apresentou seu programa de trabalho para 2021. A atividade virtual ocorreu no final da tarde desta quinta-feira (26) e reuniu mais de 50 pessoas representando os poderes do Estado, órgãos de segurança, movimentos feministas e lideranças ligadas aos direitos humanos.
A coordenadora da força-tarefa, Ariane Leitão, apresentou algumas das prioridades de trabalho para o próximo período. O grupo pede ações do governo gaúcho como principal reivindicação pelo fim da violência contra as mulheres, entre elas a necessidade de levantamento e sistematização de dados e estatísticas, levantamento e busca de recursos para orçamento e investimento em políticas para as mulheres no estado, condições para abrigar e acolher mulheres vítimas de violência e novas campanhas contra o feminicídio.
Ariane informou que desde 2019, período em que a força-tarefa foi criada, foram realizadas diversas ações e campanhas contra a violência doméstica, e que recursos de emendas parlamentares da bancada gaúcha na Câmara dos Deputados e de deputadas da Assembleia Legislativa para combate à violência, além de projetos apresentados por deputados no Parlamento gaúcho, viabilizaram o trabalho, principalmente no período de pandemia, mas destacou que o combate aos feminicídios precisa ter reforço e atenção. “O Rio Grande do Sul é o terceiro estado brasileiro que mais matou mulheres em 2019, e é o quarto nesse quesito em 2020. É neste contexto que a força-tarefa tem sua relevância como espaço de articulação para a promoção de políticas públicas em defesa das mulheres”, afirmou.
Desde que foi criada, o foco do trabalho é no sentido de garantir que sejam implementadas políticas públicas que defendam a vida e a dignidade das mulheres gaúchas, através de um conjunto de ações entre os parlamentos, a Assembleia Legislativa, a Câmara dos Deputados, o Senado, demais poderes do Estado e os movimentos sociais e de mulheres. Umas das principais cobranças das representações que participaram da reunião, diz respeito à falta de recursos e investimentos por parte do governo gaúcho. Convidado para integrar a reunião, o governo do Estado não enviou representantes. “Um ano depois do início da pandemia, não se percebe o envolvimento do aparato público do governo nem redes de proteção”, cobrou o vice-presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, deputado Jeferson Fernandes (PT).
Conforme números da Secretaria de Segurança apresentados na reunião, somente nos três primeiros meses do ano passado, no período de isolamento da pandemia – março, abril e maio – 28 mulheres foram assassinadas por questões de gênero. Em abril, o aumento foi de 66,7% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Ao todo, em 2020, de janeiro a dezembro, 78 mulheres morreram vítimas de feminicídio no estado, 323 registraram ocorrência como vítima de tentativa de feminicídio, 1.908 foram estupradas e 18.944 registraram ocorrência como vítima de agressão com lesão corporal. Ariane complementou ainda, que no ano passado foram registradas 54 mil notificações de violência doméstica no estado, e que nos três primeiros meses deste ano 15 mulheres foram assassinadas, vítimas de feminicídio. O crime mais recente ocorreu no início da tarde desta quinta-feira, em Sapucaia do Sul, quando uma mulher foi morta pelo ex-companheiro.
O presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, deputado Edegar Pretto (PT), destacou a relevância do encontro, sobretudo neste período de pandemia, em que a incidência dos feminicídios aumentaram. O deputado informou que a força-tarefa terá atenção especial da Comissão, e que o trabalho será reforçado pelo Comitê Gaúcho ElesPorElas, da ONU Mulheres, do qual é coordenador.
Pretto diz que, se há violência contra as mulheres, isso é praticado por homens, que não entendem que o não de uma mulher é não. “Precisamos conversar e ampliar o debate com os homens. Se há machismo, violência e crime, isso é praticado por eles”, salientou, em referência ao trabalho que desenvolve como coordenador do Comitê Gaúcho ElesPorElas da ONU Mulheres. O deputado ainda anunciou um programa que será desenvolvido no estado para formar núcleos de homens pelo fim do machismo. “A ideia é criar núcleos reflexivos para debater essa mudança de cultura necessária. A sociedade precisa se movimentar, mas se há vontade de homens mudarem, é pelo protagonismo das mulheres”, apontou.
Participações
Para a deputada federal Maria do Rosário (PT), que falou em nome da Câmara, o trabalho da força-tarefa é uma referência nacional para os direitos da mulher. “É um trabalho que teve permanência, com pesquisa, análise e diálogo com um conjunto de políticas”, enfatizou.
A deputada estadual Luciana Genro (PSOL), disse que o momento dramático no país, com milhares de mortos e pessoas sem atendimento. “Não é fácil seguir a vida com toda essa tragédia, mas a luta das mulheres não pode parar”, frisou. A deputada ainda falou sobre o aumento de feminicídios, principalmente nos ambientes familiares. Questionou ações do governo gaúcho e afirmou que o governador não está dando atenção à pauta. “ A voz das mulheres gaúchas precisa ser ouvida diante dessa tragédia social da violência e feminicídios”, cobrou.
Abigail Pereira, representante do senador Paulo Paim, também ressaltou a relevância da força-tarefa e o trabalho para mobilizar a sociedade contra a violência doméstica no período de isolamento social. Citou campanhas como a da Máscara Roxa e Rede de Vizinhos e Vizinhas Contra a Violência: vizinha eu te escuto, eu te protejo, eu denuncio!. “Além das mulheres vítimas, vale lembrar que isso resulta num contingente de centenas de crianças órfãs”, observou.
A deputada estadual Sofia Cavedon (PT) disse que a pandemia vitimou as mulheres em maior escala, e que é preciso interromper mecanismos do senso comum e costumes conservadores. “O Estado mínimo é um enfrentamento ideológico, de um Estado que se retira de suas funções. O que as mulheres vivem é uma violência naturalizada, e precisamos inverter isso”, declarou.
A jornalista Telia Negrão, do Coletivo Feminino Plural, leu trechos do manifesto da campanha #NemPenseEmMeMatar, que denuncia o aumento de feminicídio no país. Com o objetivo de denunciar a omissão do Estado e exigir a proteção da vida das mulheres, a campanha foi lançada no Brasil nesta quinta-feira pelo Levante Feminista contra o Feminicídio, que é uma frente suprapartidária apoiada na ideia: “Quem mata uma mulher mata a humanidade!”
Karen Lose, coordenadora executiva do Comitê Gaúcho Eles Por Elas, apresentou números da Campanha Máscara Roxa. Em funcionamento há 9 meses no estado, a campanha resultou em 88 denúncias e duas prisões em flagrante por violência contra mulheres. A média foi de 11 denúncias por mês, em registros feitos em farmácias credenciadas como canais de socorro às vítimas, e atendidos pelos órgãos de segurança. As farmácias foram escolhidas por serem serviços essenciais e permanecerem abertos mesmo nos períodos de maior isolamento da população. A partir disso, foi criada uma rede voluntária com 1.500 farmácias no estado. Os estabelecimentos credenciados como Farmácia Amiga das Mulheres são locais seguros e alternativos. A campanha segue em andamento e recebe denúncias de mulheres vítimas de violência doméstica.
O deputado do PSDB, Faisal Karam, disse que a pauta preocupa, principalmente na pandemia. “As mulheres vivem com insegurança e medo”, afirmou. O deputado sugeriu já pensar ações para o pós-pandemia, e como as populações que vivem esses dramas serão atendidas. “Tivemos bons resultados na segurança do estado, mas em relação às mulheres não”, pontuou.
A delegada Jeiselaure de Souza, diretora da Divisão de Proteção e Atendimento à Mulher (Dipam) e titular da 1ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Porto Alegre (Deam), lembrou que as delegacias são as primeiras portas para denunciar crimes e violências. Ressaltou que os casos de violência contra as mulheres precisam de profissionais que façam o acolhimento, e que a Polícia Civil e Brigada Militar não pararam o trabalho na pandemia, principalmente com trabalho para execução de mandados de busca e apreensões.
Outras mulheres, representando movimentos feministas, também se manifestaram em relação ao trabalho da força-tarefa, e reafirmaram que o Parlamento gaúcho tem papel importante para dar espaço aos temas e vozes em defesa da vida.
