Emenda da bancada do PT garante recursos para vacina contra Covid-19 no RS

Deputado Edegar Pretto em sua manifestação na Sessão Extraordinária

Deputado Edegar Pretto em sua manifestação na Sessão Extraordinária que aprovou a emenda da bancada do PT

A Assembleia Legislativa gaúcha aprovou por 28 votos a 25, na tarde desta terça-feira (22), o projeto de lei 246/2020, que trata das alíquotas do ICMS para o próximo ano. Sem votos suficientes na base, o governo recuou e acolheu a emenda apresentada pela bancada do PT, que garante que os recursos da manutenção das alíquotas de energia, combustível e telefonia por mais um ano sejam destinados ao plano estadual de vacinação contra a Covid-19.

A emenda também reduz a alíquota de ICMS de 18 para 17,5%, estabelece o fim do imposto de fronteira (Difal) e mantém o Simples Gaúcho para as microempresas. A bancada estima que são necessários R$ 1,5 bilhão para alcançar a vacina a toda população gaúcha. O governo tentava aprovar a prorrogação das alíquotas por três anos. A emenda da bancada petista foi aprovada por 29 votos a favor e 24 votos contrários, e com isso a prorrogação será somente por um ano.

A aprovação da emenda estava condicionada ao envio, pelo governo do Estado, de um projeto destinando recursos do orçamento para a compra de vacinas para combater a Covid-19. Também expressa a posição que a bancada construiu após dialogar com a direção do PT/RS, com a CUT/RS, com prefeitos petistas e com 17 entidades sindicais representantes dos servidores públicos. A proposta foi apresentada ao governador Eduardo Leite, em reunião realizada na manhã desta terça. A bancada tinha uma posição contrária por entender que as mudanças ocorridas nos últimos anos eram suficientes. O fato novo surgiu a partir das mudanças do STF em que os estados e municípios poderão colocar recursos na pandemia para a vacina.

Em sua fala no espaço da tribuna durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa, o deputado Edegar Pretto (PT) argumentou, diante de alguns questionamentos de deputados sobre a definição do PT, que como bancada de oposição seria considerado normal votar contra. Lembrou que a bancada teria muitos motivos para lavar as mãos a respeito da matéria em votação, mas que essa postura não seria a do Partido dos Trabalhadores. “Nós somos oposição e perdemos eleição. Mas ao contrário de alguns que perderam eleição e aderiram a esse governo, nos mantivemos firmes e convictos de que a posição que nós defendemos é a mais correta”, sustentou o deputado ao se referir ao trabalho da bancada para assegurar o recurso de R$ 1,5 bilhão para que o governo garantisse a cobertura de vacinação em todo território gaúcho.

Uma das justificativas da emenda do PT diz que Brasil atravessa uma profunda crise econômica, com políticas neoliberais que prejudicaram a recuperação econômica após a crise de 2015-16, aprofundado a desigualdade social, o desemprego, e levando ao pior desempenho econômico da história estatística brasileira. Em 2020 ocorreu a Pandemia, e no Rio Grande do Sul esse quadro ainda foi agravado pelos efeitos da estiagem. Conforme o texto, a bancada entende que o Estado tem um papel fundamental na sociedade como promotor do desenvolvimento e do bem-estar social, especialmente nesse momento de crise.

Outro trecho diz que o enfrentamento da COVID-19 e a superação de seus efeitos irão requerer, mais do que nunca, que o Estado preste uma quantidade cada vez maior de serviços públicos como saúde, educação e assistência social. “Não estamos aqui voltando aumento de impostos. Estamos dando a oportunidade do governo Eduardo Leite garantir um futuro quando a vacina estiver à disposição de todos os gaúchos e gaúchas, e assim teremos o imunizante de uma forma universal e gratuita”, defendeu Edegar Pretto.

O deputado acrescentou que o fato da bancada do PT ser a maior de oposição na Assembleia Legislativa, não significa que fará um trabalho irresponsável ou inconsequente. “É por isso que apresentamos a emenda para garantir a vacina. Com a ausência da base de governo apresentamos uma saída para que o RS tenha um futuro diante da crise sanitária”, concluiu.

Texto: Leandro Molina