Em Brasília, Edegar Pretto se soma a artistas e organizações sociais em defesa da terra

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Alimentação Saudável da Assembleia Legislativa, deputado Edegar Pretto (PT), participou nesta quarta-feira (9) do Ato pela Terra, em Brasília. O evento teve como principal atração o cantor Caetano Veloso, que reuniu dezenas de artistas. Nomes como Criolo, Emicida, Maria Gadú, Nando Reis, Seu Jorge, Bela Gil, Christiane Torloni, Letícia Sabatella, Lázaro Ramos, Mariana Ximenes, Natiruts, entre outros, se apresentaram para milhares de pessoas que lotaram o pátio da Esplanada dos Ministérios.

O Ato pela Terra denunciou uma série de projetos de lei que incentivam a liberação abusiva de agrotóxicos, o desmatamento e o garimpo em terras indígenas no Brasil. O deputado Edegar Pretto participou devido ao engajamento que tem em pautas ambientais. “Parte da minha energia e do trabalho do meu mandato na Assembleia Legislativa, delegado pelos trabalhadores e trabalhadoras, é também em defesa do meio ambiente e da produção de alimentos saudáveis, aproveitando o que há de mais moderno no mundo para diminuir, e não aumentar, a presença do agrotóxico no nosso alimento. Nós temos que levar para as pessoas alimentação com sinônimo de saúde, não de doença”, ressaltou.

Conhecido como pacote da destruição, os projetos contra o meio ambiente tramitam no Congresso Nacional com apoio de parlamentares ligados ao presidente Jair Bolsonaro, que tentam acelerar a votação na Câmara e no Senado. Se aprovados, especialistas alertam que os projetos abrirão caminho para a legalização de uma série de crimes ambientais, como a ampliação do desmatamento na Amazônia, a liberação do garimpo em terras indígenas e o uso abusivo de venenos nas lavouras, o que vai na contramão do combate à crise climática mundial em detrimento do interesse e do lucro de alguns.

No palco, artistas se revezavam em tom de crítica à possível aprovação do pacote no Congresso, caracterizando as propostas como trágicas para o futuro ambiental do país. O show foi marcado pela inconformidade em relação à cerca de uma dezena de projetos de lei que aguardam votação, e que causarão impactos irreversíveis ao meio ambiente, ao clima e à população.

Segundo os organizadores, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) tem pressa na votação do pacote, tanto que projetos que facilitam a grilagem de terras, a liberação de agrotóxicos e a eliminação do licenciamento ambiental já foram aprovados na Câmara. A pressão agora recai sobre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para impedir que essas novas leis sejam aprovadas sem que a sociedade e organizações ambientais e da ciência sejam ouvidas de forma adequada, e que possam de fato debater as consequências.

O Ato pela Terra tem o objetivo de trazer à tona a grave situação e criar uma mobilização de alerta para os riscos que essas propostas representam para o Brasil. O público cantou junto com artistas populares, e o repúdio ao pacote de leis prestes a ser aprovado ecoou nas vozes de milhares de pessoas. O pensamento comum é que, se as leis forem aprovadas, o Brasil vai sofrer um retrocesso ainda maior do que tem sofrido desde o início do governo Bolsonaro, e perderá a capacidade de controlar, principalmente, o desmatamento.

Entre as organizações e movimentos populares que participaram estavam o Greenpeace Brasil, Observatório do Clima, ClimaInfo, movimento 342 Amazônia, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Mídia NINJA, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) e União Nacional dos Estudantes (UNE).

Saiba quais são os projetos de lei que fazem parte do Pacote da Destruição:

1) Licenciamento Ambiental – PL 2.159

Torna o licenciamento ambiental uma exceção, em vez de ser a regra. Também dissemina o ‘licenciamento autodeclaratório’, que dispensa até a verificação do relatório de descrição do empreendimento, além de expandir a lista de atividades que não precisam de licenciamento ambiental.

2) Grilagem – PL 2.633 e PL 510

Os dois projetos de lei estão relacionados e ambos concedem anistia à grilagem de terras públicas. Se aprovados, poderão permitir a regularização de áreas ilegalmente ocupadas em qualquer momento da história. Além disso, grandes propriedades, de até 2.500 hectares, poderão ser tituladas com uma mera autodeclaração.

Ou seja, estimulam a continuidade de ocupação de terras públicas e do desmatamento.

3) Marco Temporal – PL 490

Altera a demarcação das Terras Indígenas e permite, entre outras coisas, a reintegração de posse de “reservas indígenas” pelo Governo Federal baseada em critérios subjetivos, colocando em risco pelo menos 66 territórios habitados por mais de 70 mil pessoas e que cobrem uma área total de 440 mil hectares.

Além disso, estabelece que a demarcação pode ser contestada em qualquer estágio do processo e estabelece o “Marco Temporal” para todas as demarcações de Terras Indígenas. De acordo com o Marco Temporal, povos indígenas que não estivessem ocupando – e produzindo em – seu território ancestral em outubro de 1988 poderiam perder o direito originário à terra. As versões em debate permitem ainda a implantação de grandes empreendimentos nas Terras Indígenas sem consulta às comunidades afetadas.

4) Garimpo em Terra Indígena – PL 191

Autoriza a mineração e construção de hidrelétricas em terras indígenas, inclusive nas que têm indígenas isolados. Valida todos os requerimentos de exploração de minérios que tenham sido solicitados ou protocolados antes da Lei. Funciona como uma liberação geral a grandes empreendimentos e a garimpo em terras indígenas, aumentando riscos de vida, ambientais, sanitários e violência contra povos indígenas.

5) Pacote do Veneno – PL 6.299

Revoga a atual Lei de Agrotóxicos (7.802/89) e pretende flexibilizar ainda mais a aprovação e o uso de agrotóxicos no país. Se aprovado, irá transferir todo o poder de decisão de aprovação de um novo agrotóxico para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Dessa forma, irá praticamente excluir órgãos fundamentais no processo de avaliação e aprovação, como o Ibama e a Anvisa, responsáveis pelos pontos mais importantes em jogo: meio ambiente e saúde. Além disso, viabilizará o registro de substâncias cancerígenas e que atualmente são proibidas pelos riscos comprovados à saúde.

Quase metade (cerca de 43%) das liberações de veneno no Brasil ocorreram nos últimos três anos, o que tem firmado o país no posto de líder mundial no consumo de agrotóxicos.

Texto: Leandro Molina
Imagem: Brayan Martins