Edegar Pretto pede que governo cumpra promessa assumida sobre financiamentos
O deputado Edegar Pretto utilizou um espaço de comunicação parlamentar na sessão extraordinária da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (21) para falar das dificuldades enfrentadas pelo setor da agricultura no Rio Grande do Sul, em especial a agricultura familiar. A preocupação maior dos produtores é com a impossibilidade de pagamento de financiamentos que vencem agora no final de novembro, devido à estiagem que o setor enfrentou neste ano, e à dificuldade de diálogo com o governo do Estado que, no início do ano, havia assumido compromisso de prorrogar o prazo das dívidas.
Em maio deste ano, a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) publicou uma resolução prorrogando os prazos para pagamento dos financiamentos do Fundo de Terras do Estado do Rio Grande do Sul (Funterra) e do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper) para 30 de novembro todas as parcelas dos contratos vigentes com vencimento entre os meses de janeiro a outubro deste ano, com exceção, às parcelas referentes ao Programa Troca-Troca de Sementes Safra e Safrinha 2019/2020, cujo vencimento foi prorrogado para 10 de junho.
De acordo com o deputado Edegar, os dois fundos beneficiaram milhares de produtores da agricultura familiar e assentamentos no período de 2011 a 2014, período do governo Tarso Genro que também implementou programas que beneficiaram cooperativas, associações e agroindústrias familiares, e programas voltados para a irrigação da agricultura familiar e para os pescadores artesanais. A maioria dos financiamentos feitos pelo Funterra e pelo Feaper tem prazo de cinco anos para serem quitados. Na maioria deles, o pagamento em dia garante aos produtores um bônus de adimplência de 80% que depois eram reinvestidos na produção de alimentos, garantindo assim a permanência dos agricultores no interior. “Agora esse ano, que foi um ano atípico devido à pandemia, agricultores que já estavam organizados há alguns anos entregando para a merenda escolar e vendendo em feiras nas cidades, ficaram impossibilitados de comercializar. Somado aos efeitos da seca que deixou mais 400 municípios em situação de emergência, os agricultores não estão conseguindo pagar essas prestações”.
Conforme Edegar, no início do ano quando ele e outros deputados intermediaram a negociação que resultou na prorrogação dos vencimentos para o final de novembro, o secretário da Agricultura, Covatti Filho, havia se comprometido a antes deste vencimento, fazer um trâmite para passar estas prestações para o final do contrato. No entanto, os produtores e seus representantes não estão mais conseguindo contato com o secretário e a preocupação aumenta a cada dia que se aproxima o vencimento. “Venho com outros colegas do campo, dos movimentos sociais, da agricultura familiar e vários setores do campo, tentando negociar com secretário da agricultura e secretário-chefe da Casa Civil, que nos recebeu e garantiu essa possibilidade de jogar as prestações para o final do contrato, mas não estamos mais tendo resposta”, disse o deputado que fez um apelo: “Faço o pedido que o governo do Estado assuma o compromisso firmado com essas entidades e que não deixem correr o prazo na possibilidade da inadimplência de muitas associações, cooperativas e organizações que levaram tanto tempo para se firmarem na produção de alimentos, a menos que seja uma decisão política do governo de falir essas entidades”.
