Edegar Pretto defende políticas públicas para produção diversificada de alimentos

A importância do Estado estimular a produção diversificada e viabilizar a comercialização de alimentos foi pauta de um encontro promovido pela Frente Parlamentar em Defesa da Alimentação Saudável, que é coordenada pelo deputado Edegar Pretto (PT) na Assembleia Legislativa, e a Agência de Desenvolvimento do Médio Alto Uruguai (Admau). A atividade aconteceu nesta quinta-feira (30) na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Frederico Westphalen, e reuniu representantes de agroindústrias familiares da região, da Emater, da Universidade Regional Integrada (URI), da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs), da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e do Instituto Federal Farroupilha (IFFar).

Uma das principais necessidades apontadas no encontro é a urgência da elaboração de políticas públicas para a agricultura familiar continuar produzindo alimentos. Dados da Emater revelam que nos últimos anos têm aumentado a área plantada com monocultura no estado, e diminuindo a área com produção diversificada. Junto a outros fatores, isso resulta na escassez de oferta de comida, o que, consequentemente, a torna mais cara para os consumidores nas cidades.

“Nos últimos anos não foram efetivadas políticas públicas no Rio Grande do Sul. Vivemos num estado produtor com a cesta básica mais cara do país. Isso por falta de incentivos para a agricultura. Para combater esse descaso, por exemplo, a bancada do PT fez um projeto de crédito emergencial para a agricultura familiar, que precisa ser votado com urgência na Assembleia Legislativa”, argumentou Pretto, ressaltando ainda a necessidade de que toda a compra institucional tenha como prioridade a aquisição de produtos da agricultura familiar. “Isso passa por um olhar diferente do Estado para quem produz comida”, destacou.

Conforme o vice-presidente da Admau, José Eduardo Gubert, o debate sobre essa pauta é fundamental para estimular a discussão e esclarecer à sociedade qual é o papel da alimentação na atualidade, uma vez que o Brasil está de volta ao Mapa da Fome da ONU. Ele apontou que essa situação também foi motivada pelo fim de políticas públicas que organizam a produção e sustentam a comercialização da agricultura familiar por vias institucionais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

“Estamos retrocedendo nas políticas que historicamente vínhamos fazendo para estimular a produção, a comercialização e a permanência do agricultor no campo. Há um esvaziamento deliberado pelos atuais governos em relação a essa questão da alimentação e uma despreocupação com uma questão central no mundo contemporâneo, que é a segurança alimentar da sociedade”, observou Eduardo.

Susaf é alternativa viável

Na região do Médio Alto Uruguai há predomínio de propriedades da agricultura familiar. A Admau presta assessoria técnica em 42 municípios, tendo como principal público as agroindústrias de pequeno e médio porte. Ela trabalha com foco na produção de alimentos, incentivando as famílias a resgatarem a diversificação, que é uma das principais características do setor, e também a viabilizarem seus empreendimentos e negócios.

Uma das ferramentas utilizadas pela Agência para incentivar essa produção é o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf), também conhecido como a Lei das Agroindústrias Familiares. Essa Lei foi criada em 2011 pelo deputado Edegar Pretto, que tem sua origem na agricultura familiar e desde o início do seu primeiro mandato atua intensamente para impulsionar o desenvolvimento do setor através da articulação política, grandes debates e formulação de leis.

O Susaf permite que as agroindústrias familiares ultrapassem as fronteiras dos municípios e possam comercializar seus produtos de origem animal em todo o território gaúcho, o que na prática resulta em crescimento, mais postos de trabalho e renda para as famílias. Já os consumidores têm acesso a produtos de qualidade com o melhor sabor da colônia.

Até o momento, mais de 250 agroindústrias em 167 municípios produzem alimentos com certificação e selo do Susaf. Quatro municípios onde a Admau atua estão com agroindústrias credenciadas ao Sistema: Frederico Westphalen, Caiçara, Pinheirinho do Vale e Taquaruçu do Sul, sendo que Palmitinho já protocolou a documentação e aguarda liberação do Estado. “Isso é resultado de um trabalho coletivo, que hoje pode ser exemplificado pelas ações da Admau, que se tornou uma grande parceira na região do Médio Alto Uruguai”, reconheceu Pretto.

Além de Frederico Westphalen, o deputado Edegar Pretto também cumpre agenda  de trabalho em outros municípios da região: Sarandi, Palmeira das Missões, Seberi, Pinhal, Rodeio Bonito, Ametista do Sul, Ronda Alta e Nonoai. O roteiro faz parte do movimento “Rio Grande e presente, para toda a sua gente”, que tem como prioridade ouvir e conversar sobre desenvolvimento regional, em atividades com a base social e lideranças de diversos setores produtivos, envolvendo produção de alimentos, educação, saúde, indústria, inovação tecnológica, universidades, entre outros.