Deputados petistas defendem abertura de crédito no Banrisul

O papel do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) como banco público na oferta de crédito para empréstimos consignados a servidores e trabalhadores públicos, microempreendedores individuais e microempresários no enfrentamento da crise da Pandemia da COVID-19. Este foi o tema dos assuntos gerais da reunião virtual da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, realizada na manhã desta quinta-feira (4), a partir de proposição do deputado Pepe Vargas. Participaram do encontro deputados integrantes da comissão, diretorias de entidades representativas dos servidores e da presidência da instituição financeira.

De acordo com o autor da proposição da reunião, o deputado Pepe Vargas, inexistem políticas efetivas por parte do governo federal, que é o ente com mais instrumentos macroeconômicos para fazer o enfrentamento aos efeitos da pandemia da covid-19 e da estiagem. “Estamos muito perto do esgotamento do sistema de saúde. No RS temos o distanciamento social controlado em um momento em que continuam aumentando o número de casos, de óbitos e de internações. Precisaríamos ter um isolamento efetivo, mas para isso seria necessário prover para que as pessoas pudessem ficar em casa, em isolamento”, argumentou. Para Pepe, o sistema financeiro também não está cumprindo este papel porque as taxas de juros continuam elevadas e as restrições de crédito e garantias fazem com que grande parte das pessoas não consiga acessar o crédito. “Precisamos em um momento excepcional, que o banco público do RS reduza o seu lucro neste ano e corra um pouco mais de risco. Ninguém está querendo que o Banrisul seja deficitário, e no ano passado ele teve R$ 1 bilhão de lucro, mas neste momento precisamos de solução para o acesso ao crédito”, defendeu Pepe, exemplificando que Micro Empreendedores Individuais (MEI) como, condutores de vans e trabalhadores do setor cultural, carecem de uma atenção por parte do Banrisul.

O deputado Edegar Pretto afirmou que o que está sendo pleiteado pelos gaúchos não é nada fora das possibilidades do banco. “Tenho convivido com a angústia dos nossos agricultores em 400 municípios atingidos pela estiagem. Em 2012 foi criado o cartão emergencial para um conjunto de famílias. O banco abriu uma linha de crédito sem retorno, que não é fundo perdido, é investimento. Estamos pleiteando que a parcela do Fiapers deste ano seja colocado para o final do financiamento”, afirmou, defendendo uma decisão política do governo do estado. “O banrisul foi construído até a qui graças ao esforço de milhares de gaúchos. Neste momento o nosso banco publico precisa olhar com mais atenção para aqueles que não precisam”.

Devido a manifestações feitas pelo presidente do Banrisul, Claudio Coutinho, anteriormente e reiteradas na reunião desta quinta-feira, o presidente da comissão, deputado Jeferson Fernandes, afirmou que a irredutibilidade da diretoria do banco em não abrir margem de negociação não é culpa do presidente, mas de quem o indicou para o cargo, que foi o governador do Estado, o governador Eduardo Leite. O parlamentar contextualizou o momento de dificuldade em que o mundo vive e sobre o recorte do Rio Grande do Sul, destacou o tempo de atraso nos salários, que acabou endividando os servidores. “Agora o problema central consiste em exigir uma margem como se fosse uma nova operação de crédito”. Jeferson é autor de projeto de lei que prevê que o banco empurre para o final do financiamento as próximas três parcelas dos empréstimos, sem a incidência de juros. “Já foi falado de outros setores como empresários, mas no caso dos servidores, a situação é muito triste”. Segundo o deputado, já há um movimento estimulando os correntistas a encerrarem as contas no Banrisul, o que seria prejudicial para a instituição a médio e longo prazo.

Irredutível, Claudio Coutinho, disse que o que era possível de ser feito, a repactuação dos empréstimos, já foi feito. “Percebemos a importância para recompor a renda familiar neste momento difícil. Passamos a discutir como fazer. Uma primeira possibilidade era fazer aditivos em todos os contratos, mas segundo os técnicos o mais simples foi fazer uma operação nova que não incide mora ou multa”. Segundo o presidente, a “transferência de renda” não é uma atribuição do banco e por isso a instituição não pode deixar de cobrar juros. “Entendemos que o Banrisul fez o papel dele. É diferente de trazer um alívio não cobrando encargos financeiros, pois seguimos regras e se fizéssemos uma linha com taxa de juros zero, teríamos problema com o banco Central. Demos alívio também a micro e pequenas empresas, agora a demanda de fazer com taxa de juros zero é muito complicado”. Questionado pelo deputado Pepe Vargas sobre crédito para os MEI e setor cultural, Coutinho afirmou que estão sendo estudadas novas linhas de crédito.

Servidores fazem apelo para corte de juros nos consignados
Não bastasse o endividamento dos servidores devido aos 55 meses de salários atrasados e sete anos sem reajuste salarial, a pandemia também tem prejudicado a economia. Em função disso, o vice-presidente da ABAMF, tenente Jairo Conceição da Rosa, argumentou que a pandemia mudou a rotina de todos e os servidores da segurança possuem uma missão. Temos necessidades, nossos familiares alguns perderam emprego, nossos filhos não estão indo à escola por uma questão de segurança, então a prorrogação das mensalidades dos empréstimos consiganados viriam em boa hora, mas a taxa de juros que está sendo posta pelo banrisul como refinanciamento. O covid nos desorganizou e precisamos

A presidente do CPERS, professora Helenir Schürer, atestou que a maioria dos professores está endividada. Muitos com familiares que perderam emprego e por isso mesmo vinham antecipando os salários e agora, por não conseguirem pagar as parcelas, não estão conseguindo mais antecipar. “Queremos saber se esta orientação não pode ser revertida, pois as pessoas precisam antecipar até para pagar as parcelas vencidas”. A informação foi reiterada pelo presidente do Sintergs, Antonio Augusto Medeiros, para quem, além do atraso da folha de pagamento, os servidores ainda enfrentam sete anos sem reajuste de salários. “O servidor foi obrigado a fazer consignado e na nossa categoria, vários estão com as suas vidas dilaceradas, então o Banco precisa fazer alguma coisa”, apelou.

No Judiciário, os servidores também enfrentam dificuldades financeiras. Conforme o presidente do Sindjus, Fabiano Zalazar, 3.485 servidores estão com empréstimos consignados em um universo de 10 mil funcionários. Na carteira de crédito do banco, afirmou, 74% das operações consignadas são de pessoas físicas. “Portanto a rentabilidade ao banco é muito boa e sabemos que o Banrisul tem a diretriz de ampliar a sua carteira. Pedimos agora um retorno do banco, pois os servidores têm gerado muito lucro para a instituição financeira”. O presidente da Ugeirm, Isaac Ortiz, observou que muitos colegas da segurança pública não conseguem fazer o empréstimo para antecipação salarial por diversos problemas. “Se não estiverem com todas as contas em dia, não conseguem. Mesmo assim, os consignados consomem cerca de 70% dos salários, então fazemos um apelo ao governador que tem falado em solidariedade para que olhe neste momento para os servidores”.

De acordo com a presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Aprojus), Carmen Jucinara da Silveira Pasquali, o MP está com todos os servidores trabalhando mesmo na pandemia e eles sofrem os efeitos da reforma da previdência. Principalmente os aposentados por invalidez que tiveram negado, os que ganhavam abaixo do teto e os dirigentes que sofrem o abalo psicológico transmitido por estes servidores que estão recebendo menos da metade de um salário mínimo e ainda sofrem o impacto dos consignados. Por conta disso, encaminhamos ao MP sugestão que deixo de que as prestações sejam jogadas para o final, com bonificação dos juros.