Entidades e movimentos cobram ação do Estado para garantir direito à moradia

Em audiência pública virtual para tratar do direito à moradia, representantes de entidades e movimentos populares do Rio Grande do Sul ressaltaram a urgência do Estado agir para atender demandas do setor e ajudar famílias que enfrentam dificuldades diante da pandemia e crise econômica. A agenda, proposta pela bancada do PT na Assembleia Legislativa, aconteceu nesta quarta-feira (20) por meio da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, que é presidida pelo deputado estadual Edegar Pretto.

As ações de despejos, a regularização fundiária e o crédito emergencial para as famílias em situação de vulnerabilidade estiveram entre as principais questões discutidas na audiência. O deputado Edegar Pretto lembrou que o RS já viveu um momento de valorização da moradia popular, quando no governo Tarso Genro foram contratadas mais de 160 mil unidades habitacionais através do programa Minha Casa, Minha Vida. “O estado fazia uma busca ativa de terrenos, por isso foi possível construir esse número tão expressivo de moradias. Hoje estamos numa situação dramática. O pobre das periferias está angustiado, ou com medo da rua ou com medo de ficar eternamente nos aluguéis sem ter a perspectiva de uma moradia digna e própria”. Pretto acrescentou que atualmente há 84 mil famílias sob ameaça de despejo no país. “90% do déficit habitacional compreende famílias de baixa renda, portanto, são os mais pobres que correm o risco de despejo. Isso é muito grave”, observou.

Para a deputada Sofia Cavedon, uma das proponentes da audiência, o Estado brasileiro comete duplo crime ao abandonar a prioridade da moradia popular e ser exemplar no despejo. “É um escândalo que não podemos permitir”. Ela ainda defendeu uma política pública adequada ao pós-pandemia, que garanta habitação, gere emprego e proteja as pessoas de vulnerabilidade.

Participantes da audiência denunciaram que cerca de 6 mil projetos habitacionais correm o risco de serem paralisados no RS por conta de cortes orçamentários do governo federal. Eles alertaram que o programa Casa Verde e Amarela, lançado por Bolsonaro em substituição ao Minha Casa, Minha Vida, exclui as famílias de baixa renda do acesso ao financiamento. Isso torna ainda mais distante o sonho da conquista da casa própria. 

Ceriniani Vargas, representante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), contou que famílias desassistidas pelo Estado se viram obrigadas a fazerem ocupações na pandemia, diante do desespero de ter de escolher entre se alimentar ou pagar o aluguel. Também lamentou ações como o despejo da Cozinha Solidária do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), num espaço público abandonado pelo Estado no bairro Azenha, em Porto Alegre. Lá eram preparadas cerca de 200 marmitas por dia para doação a pessoas carentes.

Em relação aos despejos, Ceriniani disse que, com a derrubada do veto de Bolsonaro ao projeto Despejo Zero da Câmara dos Deputados, há uma segurança de que a Justiça não determinará ordens de desocupação até dezembro. No entanto, foi reivindicado que, a partir da Assembleia Legislativa, seja apresentado um projeto de lei para ampliação desse prazo no estado.

A audiência reuniu ainda outras reivindicações das entidades e movimentos, como garantia de orçamento para assentamento e aluguel social; criação de um grupo de trabalho de mediação de conflitos fundiários, com o envolvimento dos três poderes e da sociedade civil; e garantia de água e luz nas ocupações para atender as famílias. “Vamos cobrar e exigir que o poder público faça a sua parte, porque o momento é de emergência”, reforçou Edegar Pretto.

O que diz o Governo do Estado

Representando o governo estadual, o secretário adjunto da Secretaria de Obras e Habitação do RS, Giovane Wickert, informou que a pasta elencou suas prioridades, entre elas a regularização fundiária e a solicitação de aumento para os auxílios de aluguéis sociais. O diretor Edilson Marques, do Departamento de Habitação da secretaria, acrescentou que o Estado possui mais de 12 mil imóveis em seu patrimônio e que há uma série de áreas que poderiam ser destinadas à habitação.

Outras participações

Também se manifestaram na audiência representantes de ocupações urbanas; de Câmaras de Vereadores; do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas; da Comissão de Moradores da ERS 118, do Conselho Estadual do Direitos Humanos do RS; do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto; da Defensoria Pública Estadual; do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do RS; e do Ministério Público Estadual.