Bancada do PT vota a favor de plano de carreira do Ministério Público
A Assembleia Legislativa aprovou por 42 votos favoráveis, entre eles os da bancada do PT, na sessão extraordinária virtual desta quarta-feira (12), o PL 511/2019, da Procuradoria-Geral de Justiça. A proposta estabelece Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
O Rio Grande do Sul foi um dos últimos Estados a construir um plano de carreira para o MP. Segundo o deputado Jeferson Fernandes (PT), o projeto é resultado de uma reivindicação história dos servidores do MP que é uma das poucas categorias de servidores do estado que não dispõem deste mecanismo, que é o que dá uma perspectiva de futuro e que possibilita ao Estado organizar o serviço público e a cobertura financeira. Quando o projeto entrou na Comissão de Segurança e Serviços Públicos (CSSP), o deputado Edegar Pretto (PT) assumiu relatoria e o parecer foi favorável, mas de acordo com o deputado Jeferson, aí entrou Lei Federal que proíbe impacto até o final de 2021. “Convidamos o procurador geral de justiça, Fabiano Dallazen, para colocar a nossa preocupação e ele comprometeu-se a fazer emenda que adequasse o projeto, respeitando a legislação federal e não tivesse impacto até o final de 2021”.
Segundo Jeferson, a emenda altera vários itens do projeto porque havia alguns casos que previa remuneração maior e outros até teria redução nos salários de ingresso. “O certo é que o projeto garante legalidade e relação boa entre o gestor e os servidores. Por isso é importante votar a favor da emenda e do projeto”, defendeu.
A deputada Sofia Cavedon (PT) argumentou que um projeto como esse, que foi debatido exaustivamente, é uma conquista dos trabalhadores. Para ela, independe o Poder (Executivo, Legislativo ou Judiciário), quando um órgão, uma instituição constrói carreira é preciso elogiar. “Há pouco houve mudança nas carreiras sem consulta ao funcionalismo. Foi uma punição a exemplo das chibatadas que eram dadas sob argumento de serem pedagógicas. Por isso quero saudar quando um poder constrói uma carreira junto com os servidores, respeitando o direito dos trabalhadores e trabalhadoras”.
