Bancada do PT cobra detalhes sobre compra de cestas básicas sem considerar legislação
A bancada do PT na Assembleia Legislativa está ingressando com um Pedido de Informações ao Governo do Estado sobre a divergência dos números e irregularidades na compra de kits de alimentação escolar. Em reunião com entidades representativas de setores da agricultura, na manhã desta segunda-feira (27), os deputados Edegar Pretto e Zé Nunes confirmaram a ação por parte da bancada.
O Governo do Estado adquiriu na última semana kits de alimentação escolar para famílias de estudantes da Rede Estadual, visando beneficiar as famílias dos estudantes que deixaram de comparecer às escolas a partir da suspensão das aulas, como medida de enfrentamento ao Covid-19. Segundo o Governo, foram 185 mil kits totalizando um investimento de cerca de R$ 22 milhões, adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), na ordem de R$ 12,7 milhões, e recursos do Governo do Estado, no valor de R$ 9 milhões.
Porém, a ata da Sessão de Dispensa de Licitação revela que a compra seria de 212.766 Kits, no valor unitário de R$ 112,70, totalizando R$ 23.978.728,20. Além de não levar em consideração a legislação que diz que da compra total, no mínimo 30% deve ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações.
“É inadmissível, uma irresponsabilidade do governo Leite,” lamentou Edegar. “Qual é a fonte destes recursos?,” questionou Zé Nunes.
Os parlamentares lamentaram o ocorrido e falta de ação por parte do Governo Leite em relação a estiagem que gaúchos e gaúchas têm enfrentado junto com a pandemia da Covid-19. “É uma flagrante ilegalidade e vale lembrar que as Cooperativas da Agricultura Familiar e da Reforma Agrária entregavam produtos para o PNAE, adquiridos diretamente pelas Escolas, e deixaram de entregar tendo em vista a suspensão das aulas,” afirmou Edegar.
“Quantos kits realmente foram adquiridos e qual o valor realmente contratado? Por que não foi cumprida a legislação dos 30% do PNAE?,” questionou Zé Nunes.
Representação Coletiva
Os movimentos sociais e entidades representativas do setor da agricultura irão entrar com representação no Ministério Público, ainda nesta segunda-feira (27), contra o Governo Leite pela compra de cestas básicas sem considerar a legislação vigente que diz que da compra total, no mínimo 30% deve ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações.
