Edegar Pretto cobra retirada do regime de urgência do PL do Código do Meio Ambiente

O deputado Edegar Pretto utilizou um espaço de liderança da bancada do PT, na tarde desta terça-feira (29), para falar sobre o projeto de Lei 431, de autoria do Executivo, que altera o Código do Meio Ambiente. Para o parlamentar a falta de diálogo por parte do chefe do Executivo colocará a Assembleia sob a responsabilidade de votar um projeto que alterará 480 itens do código sem ter pleno conhecimento da matéria.

Edegar lembrou que a bancada do PT, PDT e PSOL judicializaram o assunto do novo código ambiental. “Entramos com mandado de segurança, não contra a urgência, mas para defender a Constituição que diz que não pode tramitar em regime de urgência projetos que alterem códigos. Como o governador não nos dá a possibilidade de diálogo, judicializamos”.

Para Edegar, o governador está seguindo a velha política e forçando a aprovação de um projeto sem ouvir a sociedade. “O governador novo quer, irresponsavelmente, aprovar o PL em 30 dias. Por isso, peço que os deputados digam não à urgência”.