Região Central reforça pedido de aprovação imediata do crédito emergencial à agricultura familiar
A importância da criação do crédito emergencial para agricultura familiar foi ressaltada na noite desta quarta-feira (7) em audiência pública que reuniu mais de 120 representantes do setor na região Central do Estado para discutir o Projeto de Lei 115/2021. A proposta construída em conjunto pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar RS (Fetraf), Movimento do Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Cooperativa Central dos Assentamentos do RS (COCEARGS), União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes RS) e Conselho Estadual de Segurança Alimentar (Consea) e a Bancada do PT, tramita na Assembleia Legislativa e, segundo os representantes das entidades, precisa ser aprovada com urgência.
Deputados petistas reafirmam a necessidade de agilidade na aprovação do projeto. “Construímos um projeto viável e não é para o ano que vem. Queremos urgência”. A afirmação foi feita pelo coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Crédito Emergencial para a Agricultura Familiar, deputado Edegar Pretto, ao defender na audiência pública o status de urgência do projeto que institui o crédito emergencial para a agricultura familiar. Conforme o parlamentar, o trâmite legislativo está sendo uma batalha e por isso é tão importante o esforço das famílias em participar das audiências públicas que estão sendo realizadas em todas as regiões do Estado para pressionar para que o projeto avance e seja votado com urgência.
Conforme o coordenador da Frente, os agricultores estão sofrendo em função da pandemia porque estão organizados nas propriedades para vender dentro da lei das compras institucionais, mas a lei não é cumprida. “Queremos que o governo compre e entregue alimentação saudável às famílias em vulnerabilidade social, mas Eduardo Leite não deve nem saber que a maioria das crianças só fazem uma refeição decente na escola. Prometeu comprar, mas não adquiriu nenhum quilo da agricultura familiar. Preferiu comprar de um atacadão com produtos de fora do estado”. Edegar chamou a atenção para os reflexos da falta de apoio à agricultura familiar. Entre eles, a migração de muitos produtores para a produção de soja. “O RS está virando uma grande lavoura de soja com 49% da lavoura. A diminuição da produção de milho já chega a 50%, 46 mil deixaram de produzir leite, pois não há viabilidade econômica”. Se o governo se ausentar, avalia Edegar, o RS estará à beira do desabastecimento. “Não à toa, Porto Alegre tem a cesta básica mais cara do Brasil”, argumentou.
A simplicidade do projeto e o trabalho conjunto da bancada com os movimentos sociais foram destacados pelo deputado Valdeci Oliveira. Segundo ele, existem hoje três propostas concretas de autoria da bancada petista na Assembleia Legislativa que tratam dessas questões relacionadas à crise que veio junto com a pandemia. “Esse projeto de crédito emergencial para a agricultura familiar; o da renda emergencial, que está tramitando há um ano e meio; e temos o do fundo garantidor, que busca atender a micro, pequenas e médias empresas e os trabalhadores autônomos. Todos projetos muito bem pensados e bem articulados, pois esse governo que não apresenta nada”, disparou. Para o parlamentar, o governo Leite, “que tem pressa para vender a Corsan, o Banrisul e empresas estatais, para aprovar o projeto dos venenos, o que ocorreu com ampla maioria dos deputados da sua base, para tirar direitos dos trabalhadores, não tem nenhuma pressa para articular projetos importantes como esse”. Leite, segundo Valdeci, chegou a dizer que ia atender a reivindicação do projeto de renda emergencial aos mais pobres e apresentou uma proposta na Assembleia chamada Renda Emergencial Gaúcha, mas que até agora, 90 dias depois não saiu do papel e atendeu meia dúzia de vulneráveis.
A deputada Sofia Cavedon observou que a audiência valoriza a iniciativa construída pela bancada e muitas entidades. Comentou que o governo Leite tem o propósito de demonstrar coragem de gestão para as elites e que é capaz de vender o patrimônio público. “O resultado desta gestão é um PIB negativo de -5%. Abandona a agricultura familiar e justifica que o PIB está negativo por causa da seca, mas já mostramos que o governo Tarso Genro reagiu à estiagem e o PIB não decresceu”, ponderou.
O líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, deputado federal Elvino Bohn Gass, lembrou da importância do extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário e todas as suas políticas públicas, entre elas o Plano Safra que auxiliava os agricultores em tempos de dificuldades. “Um projeto para reconstruir o Brasil em cima de um elemento tão importante como a agricultura familiar é uma obrigação nossa”.
Representando o MPA, MST/Coceargs, Fetraf e Unicafes, Frei Sérgio Görgen observou que há três graves problemas hoje que atingem o campo: a pandemia, a fome e a inflação dos alimentos. “Há uma dificuldade pela falta de políticas públicas para a agricultura familiar. A fome está adentrando inclusive no campo por conta de uma seca dupla que a gente teve, da situação da pandemia, da falta de apoio dos governos. A inflação nos atinge e os governos Bolsonaro e Leite não fizeram nada para ajudar a mudar essa situação, pelo contrário, ajudaram a piorar”, disparou. O governo federal, acrescentou o frei, vai colocar milhões no atual Plano Safra para estimular a produção de soja, de cana, e diz que não tem dinheiro para a agricultura camponesa e familiar. “Essa falta de apoio está levando à diminuição de áreas plantadas de feijão, de mandioca, está reduzindo a produção de leite”, disse, argumentando que o projeto de crédito emergencial é modesto e os recursos que teriam que ser disponibilizados do ponto de vista do orçamento do Estado são inexpressivos para os cofres públicos, mas muito importantes para quem enfrenta dificuldades.
Sandy Marcilia Xavier, jovem Camponesa e liderança do MPA, observou que as políticas extintas nos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro auxiliavam muito aos pequenos produtores. Com a sua extinção, os agricultores passaram a enfrentar dificuldades. É fundamental, porque se pensarmos quais são as iniciativas que podem compensar os agricultores, teremos pouca coisa. “Precisamos disso para fomentar alimento para a subsistência, diversificação da produção. Quando não há incentivos, fica difícil manter a juventude no campo, sem condições para produzir. Em momento de crise e de retirada de políticas esse projeto se torna fundamental”.
Vanderléia Nicolini Chittó, do MPA, relatou que no Vale do Taquari, as famílias estão cada dia mais empobrecidas, revivendo uma situação de miséria que enfrentavam há 20 anos. “É desesperador, por isso os camponeses estão esperando que nós nos organizemos para fazer alguma coisa. Nos movimentos que podemos fazer, eles esperam de nós alguma resposta e essas audiências públicas servem para isso”. Para ela, não é possível separar a aliança entre campo e cidade, pois os dois precisam caminhar juntos.
A vereadora de Vera Cruz, Ciria Kaufmal, lembrou que a economia da cidade é muito dependente da agricultura. Se produz muito fumo no município e os agricultores têm tido anos de safras muito ruins. Devido à seca de 2020 e a pandemia, os produtores têm tido dificuldades para se manter. “A gente quer colaborar nesse projeto porque ele é de extrema importância num município pequeno como o nosso. Nós já vimos várias situações de fome, tanto na cidade como no interior. E esse projeto vem para trazer renda ao pequeno agricultor familiar e também trazer um alento para os trabalhadores da cidade”. Nesse sentido, eu vou encaminhar na Câmara de Vereadores uma moção de apoio ao projeto e quero abrir um espaço de debate sobre essa situação da fome. Vamos somar forças para pressionar os deputados para aprovação do PL na Assembleia, e depois para o governador sancionar a lei.
Para a agricultora de Cruzeiro do Sul, Oldi Jantsch, a juventude tem vontade de ficar no campo, mas faltam incentivos. “Nós falamos do projeto e os jovens ficaram muito felizes. Ele tem que sair, e tem que sair mais dinheiro para a agricultura familiar”. Da mesma forma, acrescentou, os agricultores querem produzir alimentos. “Mas para produzir, precisamos de recursos”, frisou.
Quando começou a pandemia, em conjunto com outras entidades, o Consea apresentou um plano ao governador Eduardo Leite. Segundo o presidente da entidade, Juliano de Sá, foi levado ao Executivo uma série de reivindicações com a perspectiva de fortalecer as compras institucionais. “Fizemos isso mais de uma vez, e se essa proposta tivesse sido atendida, não estaríamos agora chorando sobre o leite derramado, principalmente nesse momento de muita dificuldade para agricultura familiar, camponesa e da reforma agrária. No estado e no país, houve um desmonte de todas as políticas de enfrentamento à fome e de redução das desigualdades sociais”, disse. O Consea, junto com a sociedade civil, também utiliza esse momento para denunciar a falta de políticas públicas, por isso reforçamos apoio ao projeto de crédito emergencial.
Outro segmento da agricultura familiar muito prejudicado é o da agroecologia. O produtor agroecológico de Cachoeira do Sul, Diego Teixeira, afirmou que a proposta do PL 115 vai contribuir muito com a vida dos trabalhadores diante desse momento. “Esse tipo de movimento vai contribuir para agricultura familiar e camponesa, pois as políticas que temos hoje dos governos estadual e federal não reconhecem os problemas. Quem produz alimentos para o país é a agricultura familiar. Por isso, é muito importante a nossa mobilização para que esse projeto seja aprovado e faça a diferença na vida dos camponeses”, defendeu.
O agricultor familiar de Arroio do Tigre, Leomar Fiuza, lembrou que já existiram muitas políticas públicas para a agricultura familiar, mas hoje tudo que restou foi a “vontade de lutar de novo”. Para ele, o projeto de crédito emergencial é de grande importância, pois os agricultores sequer conseguem ir ao banco para financiar alguma coisa, e muitas propriedades estão sendo vendidas para produtores de soja. Se “esse projeto avançar e for aprovado, vai ajudar as famílias a permanecerem no campo produzindo comida”.
