Recurso da Lei Kandir é alternativa real aos problemas financeiros do RS, diz Pretto
Deputados da Comissão Especial sobre a Lei Kandir da Assembleia Legislativa, presidida por Frederico Antunes (PP), cobraram apoio do governador José Ivo Sartori (MDB) para pressionar que a Câmara Federal inclua o Projeto de Lei Complementar 511/18 na Ordem do Dia do Plenário, o mais breve possível. A ideia é um esforço coletivo dando sequência à mobilização nacional iniciada ano passado na presidência da Assembleia, com o deputado Edegar Pretto (PT), que uniu o Parlamento e Poderes do Estado para viabilizar o aporte de recursos da Lei Kandir.
Os deputados cobram que o governo gaúcho faça sua parte diante dos contínuos problemas financeiros do Rio Grande do Sul, sem que haja desprezo pelo valor de R$ 3,9 bilhões que o estado poderá receber por ano se o PLC for aprovado. Com os deputados Frederico Antunes, Edegar Pretto e Tiago Simon (MDB) estavam representantes da Famurs e Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Sartori se comprometeu a fazer contato com governadores e lideranças dos estados exportadores que buscam as compensações, para colaborar com a pressão para votação do projeto. Para Pretto, a união de esforços iniciada no ano passado entre as casas legislativas municipais e estaduais serviu para constituir uma unanimidade em busca de recursos para estados com problemas financeiros, como o Rio Grande do Sul. “Esta é a pauta mais justa e real para a entrada de recursos nos cofres do estado”, destacou.
Durante a reunião, no Palácio Piratini, foi apresentada proposta para viagem de comitiva gaúcha do Poderes, ainda em julho, ao Rio de Janeiro, para encontro com o presidente da Assembleia Legislativa fluminense e governador Luiz Fernando Pezão (MDB), e em Brasília com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e bancada gaúcha. Edegar Pretto lembrou que a mobilização nacional segue sugestão do presidente da comissão que trata da Lei Kandir na Câmara, senador Wellington Fagundes (PR-MT). Em conversa com Pretto, em Brasília, o senador disse que a pauta da Lei Kandir não era popular dentro da Câmara e do Senado, e que o governo federal não se sentia pressionado a ressarcir os estados. Ao final do encontro no Palácio Piratini o pedido de apoio foi reforçado com a chegada do presidente da Assembleia, Marlon Santos (PDT), e deputado Altemir Tortelli (PT).
