Projeto propõe política para reeducar homens agressores de mulheres no RS

Um projeto de lei para que homens que agridam mulheres e cumprem pena alternativa em razão de violência doméstica quer contribuir com a redução da reincidência deste tipo de comportamento machista. A proposta é do deputado estadual Edegar Pretto (PT), que protocolou na Assembleia Legislativa gaúcha uma proposta que prevê a uma política estadual de reeducação de homens autores de violência doméstica e familiar.

A reeducação, prevista na Lei Maria da Penha, deverá contribuir para a conscientização dos homens agressores que já respondem criminalmente por casos de violência. De acordo com o deputado, já existem experiências bem sucedidas dos chamados grupos reflexivos de homens em várias partes do país, mas em São Paulo ela é uma política pública consolidada em que nos casos de violência doméstica, o juiz pode determinar o comparecimento obrigatório dos autores de violência contra as mulheres em programas de reeducação. Isso é, inclusive, previsto pela Lei Maria da Penha para possibilitar novas formas de conduta.

A frequência ao grupo reflexivo deve ser considerada como uma das condições de cumprimento da medida protetiva ou para a liberdade do autor de violência doméstica e familiar, quando concedida. “Hoje a estatística é de que 70% dos homens que praticam violência contra as mulheres são reincidentes, e temos que aproveitar esse momento em que eles cumprem algum tipo de pena para fazer com que saiam dali um homem melhor. Caso contrário, quando ele sair vai achar uma nova companheira, vai casar novamente, e se não for reeducado poderá fazer uma nova vítima”, argumenta o deputado.

Em Porto Alegre já existe um projeto desenvolvido pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Tribunal de Justiça do Estado. Conforme números do juizado, dos 600 homens que foram atendidos no último ano, a reincidência caiu para 4%. “Os grupos reflexivos de homens estão organizados em 22 comarcas no RS. É uma iniciativa pioneira que demonstra na prática que essa alternativa é eficaz e precisa virar política pública”, reitera Edegar Pretto.

Representantes das entidades e instituições que participaram do ato de protocolo afirmam que a violência de gênero é uma violação dos direitos humanos, e concordam que além da responsabilização dos agressores é preciso a realização de atividades educativas e pedagógicas que tenham por base uma perspectiva de gênero. Segundo eles, a ação de reeducação contribui para a desconstrução de estereótipos machistas.

O projeto quer reforçar a importância de políticas de combate ao machismo no RS. Para isso, foi apresentado aos convidados alguns números da violência contra as mulheres no estado. Nos últimos seis anos 551 mulheres foram assassinadas, vítimas de feminicídio. No mesmo período, 9.177 mulheres foram estupradas, e 134.345 sofreram algum tipo de agressão com lesão. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública do RS no período de janeiro de 2014 até outubro de 2019, em levantamento do Comitê Gaúcho ElesPorElas, da ONU Mulheres Brasil.

O protocolo do projeto ocorreu na sala da presidência da Assembleia Legislativa, com presença de Bianca Feijó, diretora do Departamento de Políticas para as Mulheres do governo do Estado; Dra. Liliane Oliveira, defensora pública do Estado; Dra. Gioconda Fianco Pitt, juíza corregedora do Tribunal de Justiça; Dra. Ângela Salton Rotunno, procuradora do Ministério Público do Estado; Dra. Shana Luft Hartz, delegada da Polícia Civil; capitã Karine Brum, coordenadora da Patrulha Maria da Penha da Brigada Militar; Maria Inês Barcelos, da ONG Themis; Leila de Mattos, da ONG Coletivo Feminino Plural; prefeito de Três de Maio, Altair Copatti; primeira-dama, Rosângela Copatti  e a Secretária de Educação de Três de Maio, Tânia Georgi.