Presidente Edegar Pretto recebe denúncia de funcionários da Sulgás
Em audiência realizada na manhã desta segunda-feira (29), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edegar Pretto (PT), recebeu de representantes da Associação dos Empregados da Sulgás a denúncia de que o governo estadual busca, por meio de um novo projeto de lei, alterar a regulação do serviço de gás canalizado no RS. De acordo com Sandra Paravisi, dirigente da entidade, com a medida o Executivo estadual, diante da dificuldade em obter votos suficientes para a privatização da empresa, pretende retirar da concessionária os grandes consumidores, que poderão se abastecer diretamente dos gasodutos; permitir a existência de consumidores livres e obrigar a empresa, às suas custas, toda a infraestrutura para atender esses consumidores, recebendo apenas uma pequena tarifa pela utilização das tubulações.
“Esse é um tema de grande relevância para a economia gaúcha, principalmente no que diz respeito à sustentabilidade do nosso setor energético. É preciso que a pauta seja encaminhada a todas as bancadas para conhecimento e que o devido debate seja feito de forma clara e transparente, pois tudo indica que a Sulgás perderá valor de mercado e enfrentará demandas judiciais”, declarou Pretto.
Segundo Sandra, se o projeto vier a ser aprovado a empresa sofrerá concorrência desleal dos chamados consumidores livres, terá de indenizar seu sócio privado (formado pela Gaspetro e pela chinesa Mitsui) em virtude da quebra de contrato de concessão, cuja duração vai até 2043. “O governo diz que pretende vender a Sulgás porque está sem dinheiro, mas a proposta vai contra. Descobrimos uma farsa uma vez que o executivo não tem argumentos para privatizá-la ele quer retirar a concessão de distribuição do gás, que resultará na sua desvalorização. Certamente haverá um processo judicial por parte dos acionistas, além de uma instabilidade jurídica os setor. O futuro da expansão do gás natural no estado está sendo prejudicado pelo próprio governo, que deveria estar pensando no bem de todos e não apenas de alguns. Este projeto, como está sendo gestado, não existe em nenhum lugar do país”, afirma a dirigente, lembrando ainda que a Sulgás gera lucro todos os anos para os cofres estaduais. Somente em 2016 esse lucro líquido consolidado foi de R$ 130 milhões. Para Sandra, além da judicialização da questão e da queda de valor de mercado da empresa por conta do projeto, os consumidores irão arcar com aumentos na tarifa, “pois o objetivo do governo é privilegiar alguns poucos grandes consumidores em detrimento de todos os demais”.
Ainda conforme Sandra, há uma consulta pública, pouco ou nada divulgada, desde o dia 19 de janeiro e que se encerra em 2 de fevereiro. “É um tema importante e complexo que não está sendo discutido. Os deputados estão sendo ludibriados”, sentenciou a dirigente.
Também participaram da audiência os funcionários da Sulgás Leandro Haubert e Tiago Marchesi.
