PL propõe multa a empresas com propaganda que estimulem violência contra as mulheres

Um conjunto de medidas de proteção às mulheres foi protocolado pelo deputado Edegar Pretto (PT) na Assembleia Legislativa. Entre os projetos, está a proposta para punir empresas que contratarem a veiculação de publicidade ou propaganda misógina, sexista ou estimuladora de agressão e violência sexual contra a mulher.

Na justificativa protocolada junto ao Parlamento, Edegar, que está à frente do Comitê Gaúcho Eles Por Elas (He For She), da ONU Mulheres, lembra que, em diferentes peças publicitárias, a mulher chega a ser tratada como produto de consumo. “O emprego da imagem feminina como objeto prontamente disponível para a satisfação dos desejos masculinos é uma prática largamente explorada pelo mercado publicitário”, avalia.

Ainda no texto de justificativa, o parlamentar faz referência a estereótipos e lembra que “há muito tempo as mulheres são retratadas em propagandas de produtos de limpeza, eletrodomésticos”. Ele preocupa-se em esclarecer que não se trata de censura, mas sim perceber a publicidade como algo que exerce influência sobre “atitudes e comportamentos no mundo contemporâneo”.

Mais medidas
Outras duas propostas fazem parte das medidas apresentadas por Edegar Pretto. Uma delas prevê que artistas com composições que estimulem constrangimento e violência contra as mulheres, homofobia ou discriminação racial sejam proibidos de receber dinheiro do Estado em eventos patrocinados com dinheiro público. O objetivo do projeto não é censurar ou perseguir. A ideia, conforme o autor, é evitar que se use dinheiro público para incentivar a música de natureza machista e desconstruir a cultura que trata a mulher como uma pessoa responsável por servir os homens, já que muitas letras do cancioneiro gaúcho comparam as mulheres a animais ou tratam a violência como algo natural.

O terceiro projeto obriga a instalação de fraldários e sanitários familiares em estabelecimentos públicos e privados com grande circulação de pessoas. Entende-se por fraldário a instalação especial destinada à troca de fraldas de crianças de até três anos de idade, e por sanitário familiar a instalação destinada a crianças de até dez anos de idade acompanhadas do respectivo responsável. Hoje, os fraldários são dirigidos exclusivamente às mães. “Essa mentalidade estimula o raciocínio de que o cuidado com os filhos e filhas é responsabilidade exclusiva das mulheres. Já os homens acompanhados de seus filhos e filhas precisam ter um espaço para a troca de fraldas, e crianças pequenas que já utilizam sanitários precisam de um espaço em que possam ser acompanhadas pelos seus responsáveis”, explica o deputado.

O anúncio dos projetos foi feito em encontros regionais de mulheres na região norte do estado, em Liberato Salzano, Rodeio Bonito, Planalto e Chapada (foto). Ao todo, os eventos reuniram mais de cinco mil participantes neste final de semana, em celebração ao 8 de março – dia internacional de luta das mulheres. Os três projetos de lei agora tramitarão nas comissões da Assembleia Legislativa, e depois poderão ser levados para votação dos deputados e deputadas em plenário.