PEC 280 volta a ser discutida em audiência pública da Assembleia Legislativa
A Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado estadual Edegar Pretto (PT), promove nesta quinta-feira (22), às 18h30, audiência pública para tratar dos impactos da PEC 280, que retira a obrigatoriedade de plebiscito para privatizar três estatais: Corsan, Banrisul e Procergs.
A proposição para realização da audiência é dos deputados petistas Edegar Pretto, Sofia Cavedon, Zé Nunes e Jeferson Fernandes. O evento será virtual, com transmissão ao vivo pelo canal da TV Assembleia 11.2 e Youtube: www.youtube.com/tvalrs.
A PEC 280 já teve sua tramitação concluída na Assembleia, e foi discutida respectivamente em três Comissões: Constituição e Justiça; Segurança e Serviços Públicos; e Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle. Agora, a proposta já está apta para votação em plenário, com previsão para ocorrer nos dias 27 de abril e 4 de maio. Para aprovar a PEC, são necessários 33 votos favoráveis entre os 55 deputados e deputadas, com votações em dois turnos.
– Um governo de ocasião não pode implementar uma política de privatização simplesmente por vontade própria. O mínimo que deve fazer é ouvir a população, e deixar que ela decida através da democracia, do voto – afirma o deputado Edegar Pretto.
Já confirmaram presença na audiência: José Costa Leal, diretor-presidente da Procergs; Maneco Hassen, presidente da Famurs; Vieira da Cunha, ex-presidente da CEEE; Denise Falkenberg, diretora de Política Sindical da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras (Fetrafi RS); Arilson Wunsch, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto (Sindiágua RS); Vera Guasso, secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados (SINDPPD RS); e Eduardo Barbosa, diretor do Sindicato dos Engenheiros (Senge RS).
Embora o governo não tenha enviado representações em outras audiências sobre o tema em debate na Assembleia, foram convidados Artur Lemos, chefe da Casa Civil; Cláudio Coutinho, presidente do Banrisul; e Roberto Barbuti, presidente da Corsan. Ainda foram convidados prefeitos e prefeitas, vereadores e vereadoras, e lideranças de vários setores.
