MP vai instaurar inquérito para tratar dos problemas de falta de luz da Equatorial Energia

O Ministério Público Estadual vai instaurar um inquérito civil para buscar provas e investigar os fatos que levaram a concessionária de Energia Elétrica Equatorial, empresa privada que assumiu o atendimento da CEEE, após a privatização realizada pelo Governo do Estado, a apresentar tantos problemas de falta de luz nos cerca de 70 municípios de sua responsabilidade. Logo após os temporais ocorridos nos dias 06 e 07 de março a empresa deixou quase 200 mil pontos desabastecidos no estado e muitos ficaram sem resposta por vários dias consecutivos, em diferentes regiões.

A audiência, solicitada pelo presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, deputado Edegar Pretto, ocorreu na manhã desta segunda-feira (21), reunindo cerca e 120 pessoas de 25 municípios. A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs), também esteve representada.

Para o procurador-geral de justiça do RS, Marcelo Dornelles, a reunião foi significativa e teve muita representatividade. “A empresa trouxe dados e informações e algumas foram questionadas. Então, nesse inquérito, o Ministério Público vai confirmar essas informações e, mais do que isso, acompanhar o andamento dos investimentos propostos, no tocante à melhoria da informação, e melhoria da resposta em relação a quando há falta de energia. Tem que se ter uma resposta mais rápida”, declarou Dornelles.

Conforme Edegar Pretto, as situações de falta de luz, que antes eram pontuais, agora viraram corriqueiras. E o pior, muitos ficaram sem energia elétrica por mais de uma semana consecutiva. Para ele, faltou objetividade da Equatorial durante a reunião, além de a empresa ter usado o espaço para falar mal da antiga CEEE.

“Que negócio é esse que você compra uma empresa tão ruim assim? Nos últimos anos houve uma tentativa de precarizar a CEEE para entregá-la por um valor irrisório de R$ 100 mil. Essas questões estão sendo tratadas pela Assembleia Legislativa. Em nome da Comissão de Segurança e Serviços Públicos quero dizer que nós não ficaremos quietos e nem parados, vamos até às últimas consequências para que este desrespeito com os consumidores tenha um basta. Os serviços pioraram e estão localizados. Metade do Rio Grande ficou no escuro, sem água e sem esperança, porque não tem mais uma porta onde o consumidor possa bater”, disse com contrariedade.

Segundo o deputado, a população está vulnerável, os contribuintes que pagam sua conta em dia não estão tendo retorno e é inadmissível que isso continue dessa forma. “Estamos assumindo o nosso compromisso e imagino que o Ministério Público possa colocar para empresa o seu devido papel. Vamos continuar sendo a voz da sociedade gaúcha”, finalizou. Pretto já havia liderado outros dois encontros com o MP, em janeiro e fevereiro, quando moradores da região do Vale do Taquari, abastecida pela RGE, tiveram problemas semelhantes, com perdas na produção de leite e de animais. Na ocasião, uma produtora jogou um balde de leite azedo na porta da concessionária, em Lajeado, como forma de protesto.

Autoridades e lideranças de vários municípios manifestaram a inconformidade com as situações de falta de luz ocorridas nos últimos tempos, tanto para os moradores da cidade quanto do interior. Para as comunidades, a empresa tem que assumir a sua responsabilidade e não colocar a culpa nas chuvas e nos temporais, pois estes sempre ocorreram. Os relatos também apontam prejuízos nas propriedades, como queima de equipamentos e utensílios, ocasionando perdas de produção, como carne e leite, por exemplo.

O representante dos moradores de Encruzilhada do Sul, Ronaldo de Oliveira, falou que é uma vergonha a falta de atenção também por parte do Governo do Estado. Ele classificou de descaso o tratamento da empresa com as pessoas, que ligam e ficam sem resposta, o que causa grande indignação por parte das famílias. Disse também, que as pessoas já ficam assustadas quando dá a primeira trovoada. “A Equatorial ganhou uma empresa de graça, ganhou o financiamento do BNDES, demitiu funcionários e o serviço é de quinta categoria. Então precisamos fazer alguma coisa, não dá para admitir essa vergonha no estado”, desabafou pedindo desculpas ao procurador Marcelo pela indignação, mas disse que é preciso ressaltar com todas as letras o grave problema que o Rio Grande do Sul vem enfrentando com a distribuição de energia elétrica.

Alexandre Jung, gerente do setor de energia da Agergs, disse que o serviço de energia elétrica no Brasil é regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e que compete à Agergs fazer a fiscalização do setor no estado. Segundo ele, a Equatorial tem até o final deste ano para apresentar os resultados com os quais se comprometeu com Agergs, sobre os problemas ocorridos de fevereiro para cá. Disse ainda, que a Agência está atenta à qualidade dos serviços, principalmente, às falhas no atendimento aos usuários e canais de comunicação da Equatorial.

O que disse a direção da Equatorial

Após uma apresentação sobre o histórico da empresa, o presidente da Equatorial Energia, Raimundo Bastos, disse que um dos pontos que motivaram os problemas foram os cinco eventos climáticos ocorridos na região de abrangência da empresa, além de prejuízos acumulados, custos operacionais e passivos. Já o superintendente da concessionária, Júlio Hofer, disse que é preciso um investimento para trocar cerca de 600 mil postes de madeira para postes de concreto para que a rede possa ter mais robustez. Para ele, a falta de investimento na infraestrutura básica da rede gera esse tipo de problema e a partir disso a empresa está buscando soluções.

Especificamente sobre Porto Alegre, a empresa disse que está fazendo um plano de monitoramento para identificar problemas e melhorar a performance na rede de distribuição e que com obras e informações a companhia poderá atender mais rapidamente os clientes. Segundo Hofer, os problemas de falta de energia em Porto Alegre dizem respeito à questão de árvores ou galhos que caem sobre a rede. A empresa está fazendo um mapeamento para manejo vegetal para que haja redução de interrupções.

Em resumo, a empresa argumentou que os problemas são decorrentes do clima e da deterioração de postes e equipamentos, somados a furtos de cabos de redes. Para a direção, estes são alguns dos principais motivos dos problemas enfrentados e que nesse período em que a empresa assumiu a direção da antiga CEEE, tem trabalhado para que haja correção e melhorias. O superintendente admitiu que nesses últimos dias houve de fato demora no atendimento aos usuários.

Texto: Silvana Granja
Foto: Brayan Martins