Indicado para o Conselho Superior da AGERGS é sabatinado na CSSP
A Comissão de Segurança e Serviços Públicos (CSSP) realizou na manhã desta quinta-feira (30) reunião extraordinária para arguição pública de Paulo Roberto Petersen para compor o Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS). A sabatina faz parte do processo de indicação para o órgão público. A sua aprovação na Comissão depende ainda da aprovação do parecer do relator, deputado Gilgerto Capoani (MDB), que deve ser protocolado nos próximos dias e deve ser votado já na próxima semana. A partir daí, a indicação deve ir a plenário para a conclusão do processo.
Formado em Direito, o indicado para o Conselho Superior da AGERGS tem experiência de 34 anos na área dos transportes públicos e planejamento. Como advogado representou empresas concessionárias e participou de reuniões do Mercosul. Conheceu o transporte público em Bogotá (Colômbia) e na cidade do México (México). Tem experiência em processos licitatórios, tanto no período em que atuou como militar quanto na iniciativa privada, representando os prestadores de serviço. Segundo Petersen, o setor dos transportes já vinha com problemas antes da pandemia e a situação se agravou. “Por se tratar de um serviço público, quanto mais desonerarmos, menor o custo para a população, mas temos que achar fontes de custeio para isso”, opinou. Para Petersen, a AGERGS, por ser pioneira nas agências reguladoras é diferente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que é poder concedente. “A AGERGS deve estabelecer a regulação entre o cliente, a concessionária e o poder concedente e deve fiscalizar em todos os três envolvidos na relação”.
O presidente da Comissão, deputado Jeferson Fernandes (PT), chamou a atenção para a importância de regular os serviços e destacou os setores de energia e de transportes. Fazendo uma crítica aos serviços prestados pelas concessionárias, o deputado salientou a responsabilidade da agência reguladora. “Não vejo com bons olhos o que vem sendo feito. Nada contra pessoas. O certo é que há setores que abusam do poder, inclusive por serem monopólio, como o setor de energia, e os usuários ficam dias sem o serviço até que seja restabelecido”. Jeferson falou que o cidadão não pode ser prejudicado pela dificuldade que as concessionárias têm de prestar o serviço que se comprometem a prestar quando recebem a concessão. E lembrou que a prática vem mostrando o contrário da promessa de melhoria dos serviços feita por ocasião das privatizações. “Não há quem socorra os usuários na hora em que precisam, por isso sempre alimento a expectativa de que novos indicados venham para dar credibilidade à Agergs”. Já o deputado Edegar Pretto (PT) afirmou que as dificuldades que principalmente o setor de transportes vem sofrendo não vão cessar tão cedo. Reconhecendo a experiência do indicado, desejou boa sorte e colocou o mandato à disposição.
