“Financiar o saneamento é financiar também a saúde pública”, diz Edegar Pretto

Oito deputados que compõem a bancada do PT na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul foram até o Palácio Piratini, na tarde desta terça-feira (29), para pedir ao governo do Estado a imediata suspensão do processo de privatização da Corsan, bem como a revogação do edital de leilão, que está previsto para o dia 20 de dezembro, com lance mínimo de R$ 4,1 bilhões. O aviso foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (28).

A bancada petista foi recebida pelo secretário da Casa Civil, Artur Lemos, a quem entregou um documento com os argumentos e as reivindicações, apontando-os “como medida de segurança e preservação do patrimônio do Estado e defesa da soberania do povo gaúcho”. Os parlamentares questionam a pressa do governo gaúcho estando a um mês de encerrar a atual gestão.

O documento diz que ainda se vislumbra muita insegurança jurídica acerca do tema, “especialmente em virtude da inegável e inquestionável titularidade dos serviços de saneamento ambiental pelos municípios, situação que fragiliza a desestatização tanto em relação ao preço quanto em relação à garantia da execução universal da atividade de fornecimento de água e tratamento de esgoto”.

Outra justificativa é que a equipe de transição do novo governo federal vem declarando sistematicamente que o BNDES não mais financiará aquisição de empresas públicas de áreas estratégicas, bem como voltará a ser ofertado financiamento público às estatais que atuam no saneamento. Conforme o deputado Edegar Pretto, a Corsan é uma empresa lucrativa, que está presente em 317 municípios gaúchos, e que terá agora a possibilidade de um apoio do governo federal para cumprir o Marco Legal do Saneamento.

“Não é razoável continuar com esse processo de privatização da Corsan, já que foi eleito um novo projeto a nível nacional. O governo Bolsonaro, quando estabeleceu o Marco do Saneamento, já havia cancelado todo o financiamento para a área nos estados e municípios. Com o presidente Lula, volta novamente o financiamento para a água e o saneamento, porque nós compreendemos que financiar o saneamento é financiar também a saúde pública”, declarou o parlamentar, acrescentando que a bancada já havia solicitado em outras ocasiões reunião com o governador para tratar do tema.

De acordo com a bancada, o governo do Estado, além de não aguardar as novas decisões do próximo governo federal, também não aguardou o parecer do Tribunal de Contas para publicar o edital de venda da estatal. Por isso, pede ao governo que aguarde para tomar a melhor decisão. Na reunião de hoje, ficou acertado que o secretário da Casa Civil vai encaminhar uma nova data, nos próximos dias, para que o governador Ranolfo Vieira Júnior receba a bancada do PT. “É importante que o atual governador saiba que o campo político que fez mais de 1,7 milhão de votos no primeiro turno das eleições é contra a privatização da Corsan. Nós vamos lutar até o fim, para que a empresa continue pública e fortalecida para prestar o melhor serviço para a população”, ressaltou.

Também participaram da reunião os deputados Fernando Marroni, Jeferson Fernandes, Luiz Fernando Mainardi, Pepe Vargas, Sofia Cavedon, Stela Farias e Zé Nunes.