Edegar pede que regime de urgência no projeto que altera Código Ambiental seja retirado
O projeto de Lei de autoria do poder Executivo que altera a Lei nº 11.520, de 3 de agosto de 2000, o Código do Meio Ambiente do Estado, voltou a ser pauta na Assembleia Legislativa. O deputado Edegar Pretto, utilizou um tempo de liderança na sessão plenária desta quarta-feira (9) e falou, em nome da bancada do PT, sobre os riscos que a tramitação em regime de urgência de um projeto tão complexo pode trazer para o meio ambiente.
A proposta do governo é alterar mais de 400 itens do Código Ambiental, que foi uma legislação complexa que levou quase uma década de debates, envolvendo vários setores da sociedade, até ser aprovada por unanimidade no Parlamento Gaúcho. “O que temos hoje foi fruto de debate e uma legislação como essa complexidade carece que de vez em quando seja revisada. Mas o que o governador está propondo não é uma revisão. Está propondo um novo Código ambiental em Regime de Urgência”.
Para justificar a pressa, o governador alega que a legislação ambiental vigente é o grande entrave para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul. Contudo, argumenta Edegar, o que o governo pretende é fazer mudanças profundas em conceitos que vão afetar a preservação de nascentes de água, do aquífero Guarani, banhados e mananciais que hoje são protegidos pela legislação. “Eu, o deputado Pepe (Vargas) e o deputado Valdeci (Oliveira) defendemos hoje na Comissão de Saúde e Meio Ambiente, presidida pela deputada Zilá Breitenbach (PSDB), da necessidade de fazermos o debate amplo com setores do RS. A base governista aprovou apenas um requerimento dos três pedidos votados. O argumento que o governo utiliza é que, em 2016, a Assembleia debateu o tema em uma subcomissão composta por meia dúzia de parlamentares. Isso está longe de ser suficiente para debater um tema tão importante”.
Edegar fez um apelo para que os deputados, independentemente de partido, não caiam na irresponsabilidade que o governador está cometendo em tratar o assunto em 30 dias.” Não é justo e não é normal. Será uma irresponsabilidade com o meio ambiente, com as áreas que precisam ser protegidas no nosso Estado. Dá pra conviver sim com sustentabilidade responsável e o desenvolvimento econômico. E é essa responsabilidade que essa Casa e o Rio Grande tiveram quando debateram o código atual, que estou aqui, em nome da bancada do PT, pedindo que a irresponsabilidade de impedir um debate sobre um assunto tão importante”.
