Deputados gaúchos vão a Brasília cobrar ajuda ao setor leiteiro
As manifestações dos deputados da bancada petista contra decisão do governo federal de encerrar a cobrança tarifária antidumping sobre a importação de leite em pó, integral ou desnatado da União Europeia e da Nova Zelândia, respectivamente, surtiu efeito. A Presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul promoveu, na manhã desta quarta-feira (13), reunião com deputados de todas as bancadas para tratar da grave crise que está atingindo o setor produtivo do leite no Brasil, em especial o Rio Grande do Sul.
Deputados e deputadas da Assembleia Legislativa gaúcha estarão em Brasília em missão oficial nesta quinta-feira (14), e serão recebidos às 11h30 pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni para tratar da crise do leite instalada por conta do anúncio do governo Bolsonaro de encerrar a cobrança tarifária sobre a importação de leite vindo da União Europeia e Nova Zelândia.
A missão foi definida em reunião na presidência da Assembleia, com participação de praticamente todas as bancadas, e atende pedido protocolado pelo deputado Edegar Pretto (PT) diretamente ao presidente do Legislativo, Luis Augusto Lara (PTB) durante sessão plenária na semana passada.
Objetivo é cobrar soluções urgentes que atendam ao setor leiteiro. Mesmo com o novo anúncio da retomada do aumento do imposto, deputados e produtores do estado querem discutir as garantias que o setor terá para não sofrer novo revés adiante. A medida anunciada pelo governo federal diminui a competitividade do produto nacional e fragiliza ainda mais a situação dos produtores, que são o elo mais fraco da cadeia. O Rio Grande do Sul, por exemplo, perdeu 25 mil produtores nos últimos cinco anos. A produção de leite é fundamental para a economia gaúcha. Segundo a Emater, a cadeia leiteira gaúcha existe em 173.706 propriedades rurais, dos quais 65.202 vendem leite para indústrias, cooperativas ou queijarias ou processam a produção em agroindústria própria. A produção está presente na maioria municípios do Estado, a área média das propriedades dos produtores de leite é 19,1 hectares, portanto, com base da agricultura familiar. Estima-se que o volume de leite produzido no RS seja de 4,47 bilhões litros por ano.
Na audiência com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), a comitiva gaúcha também vai tratar do tema da Lei Kandir. A ideia é cobrar a compensação pelo ICMS que o Estado deixa de arrecadar com a desoneração das exportações, e pedir urgência na aprovação da proposta de regulamentação que tramita no Congresso. O tema da Lei Kandir é um dos temas prioritários da Assembleia desde 2017, quando o deputado Edegar Pretto foi presidente do Legislativo e tornou o tema uma das grandes causas do Parlamento.
