Deputado Edegar Pretto pressiona por inclusão do projeto da Lei Kandir na pauta da Câmara Federal

 Nesta terça-feira (14) o deputado estadual Edegar Pretto (pt) foi recebido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em sua residência oficial em Brasília. Rodrigo Maia recebeu Edegar e o deputado federal Pedro Francisco Uczai, também do PT. Ambos pressionam, mais uma vez, para que Maia inclua o Projeto de Lei Complementar 511/18 na Ordem do Dia do Plenário da Câmara Federal.

A aprovação do PLC é vista como uma importante alternativa de ajuda financeira aos estados que buscam compensações com as perdas da Lei Kandir. Se for aprovado, o projeto obriga a devolução de R$ 39 bilhões anuais aos estados devido à perda de receita decorrente da desoneração de ICMS sobre exportações. Só o Rio Grande do Sul receberia R$ 3,9 bilhões por ano (R$ 2,97 bilhões para o Estado e R$ 990 milhões para os Municípios), valor dez vezes maior que os R$ 370,27 milhões recebidos em 2016.

Único deputado do Rio Grande do Sul presente para tratar da pauta, Edegar Pretto também participou de reunião no gabinete da presidência da Câmara, coordenada pelo deputado Nilson Leitão e com presença dos ministros da Fazenda, Eduardo Guardia, e do Planejamento, Esteves Junior, e representantes de estados e da Confederação Nacional dos Municípios. Ficou definido que a pauta não será discutida na Câmara antes da eleição, e que a equipe econômica seguirá o debate a respeito de um texto para ser votado até o final do ano para contemplar estados e municípios.

Rodrigo Maia disse que a maior dificuldade é apontar de onde tirar dinheiro do orçamento para pagar os estados. Para isso pediu sugestões, que estão sendo construídas pela liderança da bancada do PT na Câmara e demais entidades e representação dos estados que estão unidas nesta mobilização nacional iniciada em 2017 na gestão do deputado Edegar Pretto na presidência da Assembleia Legislativa gaúcha.

Deputados gaúchos da da Comissão Especial sobre a Lei Kandir, da Assembleia Legislativa estiveram em Brasília dia 2 de agosto, quando Maia solicitou uma proposta técnica. Na reunião estavam o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB); o vice-governador do RS, José Paulo Cairoli (PSD); e os deputados estaduais petistas Edegar Pretto e Tarcísio Zimmermann; e o presidente da Comissão Especial, Frederico Antunes (PP).

Em conversa com Maia, Pretto lembrou que em 2007 o Congresso não se preocupou em acabar com a CPMF, que retirou da União de uma só vez R$ 40 bilhões. “O grande problema do RS é a dívida injusta que temos com a União. Então o governo federal não pode ser omisso quando se trata de ressarcir o estado diante das perdas que temos”, frisou.

A mobilização nacional segue sugestão do presidente da comissão que trata da Lei Kandir na Câmara, senador Wellington Fagundes (PR-MT), que ano passado em conversa com Edegar Pretto disse que a pauta da Lei Kandir não era popular dentro da Câmara e do Senado, e que o governo federal não se sentia pressionado a ressarcir os estados.