Deputados gaúchos buscam solução para crise do setor leiteiro e compensações da Lei Kandir
O deputado estadual Edegar Pretto (PT) integrou a comitiva de parlamentares gaúchos em missão oficial da Assembleia Legislativa ao Congresso Nacional, em Brasília, nesta quinta-feira (14), que pediu agilidade nas soluções para dois temas considerados urgentes ao Rio Grande do Sul: a crise do leite instalada por conta do anúncio do governo Bolsonaro de encerrar a cobrança tarifária sobre a importação de leite vindo da União Europeia e Nova Zelândia, e o repasse dos valores devidos pelo governo federal ao Estado, referente à compensação da Lei Kandir.
A missão, liderada pelo presidente da Assembleia, deputado Luis Augusto Lara (PTB), foi organizada a partir de reunião com representantes de 16 bancadas da Casa a pedido do deputado Edegar Pretto. Nas agendas, estiveram reunidos com lideranças; com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM); do Senado, Davi Alcolumbre (DEM); com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM); e com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.
Nas reuniões, os parlamentares cobraram ações urgentes que atendam ao setor leiteiro. Mesmo com o novo anúncio da retomada do aumento do imposto, produtores do estado querem discutir as garantias que o setor terá para não sofrer novo revés adiante. A medida anunciada pelo governo federal diminuiria a competitividade do produto nacional e fragilizaria ainda mais a situação dos produtores, favorecendo somente as grandes empresas. O Rio Grande do Sul, por exemplo, perdeu 25 mil produtores nos últimos cinco anos, conforme números da Emater. A produção de leite é fundamental para a economia gaúcha, com produção em mais de 170 mil propriedades rurais, dos quais 65 mil vendem leite para indústrias, cooperativas, queijarias ou processam a produção em agroindústria própria. A produção de leite está presente na maioria municípios gaúchos, com base da agricultura familiar. Estima-se que o volume de leite produzido no RS seja de 4,47 bilhões litros por ano. “Estamos aqui numa representação de todas as bancadas, numa demonstração de unidade política para além da disputa partidária e unidos numa causa para levar um pouco mais de tranquilidade aos agricultores, que com suor e sacrifício garantem a produção de alimentos. Portanto, não aceitamos o desrespeito com os trabalhadores e trabalhadoras do campo”, afirma Edegar Pretto.
As manifestações dos deputados contra a decisão do governo federal de encerrar a cobrança tarifária antidumping sobre a importação de leite em pó, integral ou desnatado da União Europeia e da Nova Zelândia, respectivamente, surtiu efeito. O ministro Onyx declarou que a questão do leite está resolvida e que está sendo monitorada pela Casa Civil, para que as medidas sejam publicadas logo. Anunciou que o governo estuda ainda outras medidas para melhorar o desempenho deste setor que envolve 12 milhões de pessoas no Brasil. Sobre a lei Kandir, diz que o problema tem que ser resolvido daqui para frente. Ele defende a extinção da Lei Kandir, e que cada Estado administre o tema de acordo com a Constituição. Afirmou que é preciso ver como recompor o passado para fazer justiça aos Estados brasileiros, que durante todos esses anos pagaram juros da dívida.
O tema da Lei Kandir também foi tratado na Câmara, Senado e STF. A ideia é cobrar a compensação pelo ICMS que o Estado deixa de arrecadar com a desoneração das exportações, e pedir urgência na aprovação da proposta de regulamentação que tramita no Congresso. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que concorda e defende a causa dos Estados da Lei Kandir. Considera que primeiro tem que resolver o passado e depois pensar como ficará o futuro. Segundo ele, o passivo da Lei Kandir tem que ser uma carta na manga para os Estados negociarem a dívida com a União. O ministro Dias Toffoli, do STF, se resumiu a dizer que a corte espera que este tema se resolva na política, sem necessidade do Supremo ter que arbitrar novamente. O tema da Lei Kandir é uma das pautas prioritárias da Assembleia desde 2017, quando o deputado Edegar Pretto foi presidente do Legislativo e tornou a questão uma das grandes causas do Parlamento gaúcho.
