Comitê Eles Por Elas vai acompanhar implementação de tornozeleiras eletrônicas em homens agressores

Quase nove anos depois de aprovada e sancionada a Lei Estadual 14.478, de autoria do deputado Edegar Pretto (PT), que trata do monitoramento de homens agressores de mulheres, o governo do Rio Grande do Sul autorizou o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar homens que cumprem medidas protetivas da Lei da Maria da Penha. Nesta quinta-feira (03), em reunião no Palácio Piratini com o governador Ranolfo Vieira Júnior, integrantes do governo apresentaram a Edegar e deputadas a funcionalidade do sistema.

O aplicativo instalado no celular acompanha em tempo real a movimentação do agressor e envia alertas para a vítima e para a central da polícia, no caso do homem se aproximar e desrespeitar a distância determinada pela justiça. Se a medida for descumprida pelo agressor, ele receberá uma notificação no celular. O mesmo alerta também é enviado para as forças de segurança. Se o agressor não respeitar o aviso, a polícia é acionada e localiza sua posição através de uma mapa em tempo real.

Edegar lembrou que à época em que a Lei foi sancionada, em 2014, o RS era o primeiro estado a apresentar esse tipo de iniciativa. Hoje, são sete que têm a implementação do monitoramento. O deputado acrescentou que o Comitê Gaúcho Eles Por Elas da ONU Mulheres, do qual é integrante, tem interesse em contribuir com o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (EmFrente Mulher), a fim de acompanhar a implementação das tornozeleiras em homens agressores. Em resposta à solicitação de Edegar, o coordenador do programa RS Seguro, delegado Antônio Padilha, disse que há “total interesse” em acolher o Comitê Eles Por Elas.

“Nós queremos fazer parte desse espaço que o governo constituiu. Nos últimos 10 anos, 1.017 mulheres foram vítimas de feminicídio no RS e certamente, com o monitoramento por tornozeleira, daqui para frente não teremos dados tão negativos assim”, afirmou Edegar. 

Em casos de violência doméstica, é comum a Justiça determinar uma distância mínima que deve ser mantida entre o agressor e a vítima. Com o sistema em vigor, sempre que o agressor transitar em áreas proibidas pela Justiça, a central de monitoramento da Secretaria de Segurança será avisada e, conforme o caso, a Patrulha Maria da Penha da Brigada Militar, responsável por atender casos de violência doméstica, será acionada. Segundo o governador Ranolfo, inicialmente, serão assegurados 2 mil conjuntos de tornozeleiras e celulares.

Edegar também disponibilizou ao chefe do Executivo um projeto de lei de sua autoria, que trata da reeducação de homens agressores de mulheres, a exemplo do que ocorre no estado de São Paulo, através do Projeto Tempo de Despertar, que consiste em grupos reflexivos. A ideia é que o PL seja protocolado pelo governo ainda este ano, com o objetivo de acelerar a tramitação na Assembleia.

Também participaram da reunião o secretário da Segurança Pública, Coronel Vanius Santarosa; o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Cláudio dos Santos Feoli; o chefe de Polícia, delegado Fábio Motta Lopes; o secretário-executivo do RS Seguro, delegado Antônio Carlos Padilha; as deputadas Stela Farias (PT) e Luciana Genro (PSOL); a deputada eleita Daiana Santos (PCdoB); a coordenadora da bancada do PT, Mari Perusso; e a coordenadora da Força-Tarefa de Combate aos Feminicídios da Assembleia Legislativa, Ariane Leitão.

Números da violência contra as mulheres no RS

Aprovado em 2013 e sancionado em 2014, o projeto prevê o monitoramento de homens agressores em casos de violência doméstica e familiar contra mulheres. Com base na lei, eles são obrigados a utilizar o equipamento de monitoramento para fins de fiscalização imediata e efetiva das Medidas Protetivas de Urgência, constantes na Lei Federal 11.340/2006. Para isso, os agressores deverão ser instruídos sobre o uso do equipamento eletrônico e dos procedimentos para fins de fiscalização efetiva da medida de afastamento. Ainda consta na lei estadual que os agressores que fizerem o uso do equipamento terão preferência na participação nos serviços de reeducação ou reabilitação.

De acordo com informações da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do RS, de janeiro a setembro deste ano foram concedidas 94.130 medidas protetivas, que é o instrumento legal para evitar que o homem se aproxime da mulher. Conforme levantamento do Comitê Gaúcho Eles Por Elas, com base em números da Secretaria de Segurança do Estado, nos últimos 10 anos, de janeiro de 2012 a setembro deste ano, 1.017 mulheres foram assassinadas no RS, vítimas de feminicídio. No mesmo período foram registrados 18.406 estupros e 241.437 agressões contra mulheres, com algum tipo de lesão corporal. 

Como vai funcionar o uso da tornozeleira eletrônica

– Em casos mais graves, como tentativa de homicídio, ameaças e reincidências, a justiça poderá optar por estipular que o agressor utilize uma tornozeleira eletrônica. 

– É a justiça que determina o uso da tornozeleira, e também qual será o perímetro no qual o agressor ficará proibido de ingressar.

– Um primeiro lote com 2 mil tornozeleiras será adquirido pelo Estado. A estimativa é de que o sistema entre em funcionamento até o final do ano. Canoas e Porto Alegre serão os dois primeiros municípios em que o novo sistema de tornozeleiras será instalado. 

– Quando for detectada a aproximação do homem da área proibida, o equipamento envia um alerta ao dispositivo que fica com a mulher e simultaneamente à central de segurança.