CCJ aprova tramitação de projetos da bancada petista
Apoio ao setor cultural, suspensão do prazo de validade dos concursos públicos, suspensão do novo Estatuto e Plano de Carreira do Magistério no período de vigência do estado de calamidade pública no território estadual e subsidiar as operações do Programa Troca-Troca de Sementes da Safra 2019/2020 e da Safrinha 2019/2020 dos municípios que sofreram perdas em função da estiagem e em decorrência da pandemia. Esses são os temas dos projetos de lei de autoria ou coautoria de deputados da bancada do PT que tiveram sua tramitação aprovada na reunião virtual da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (19).
A proposta de autoria da deputada Sofia Cavedon, que institui a política emergencial de apoio ao setor cultural, por bancos e empresas públicas estaduais, para aquisição de produtos ou ativos culturais de artistas, coletivos e grupos do Rio Grande do Sul. A ideia é que estes recebam 50% de modo antecipado de valor dos custos da produção e que serão entregues em futuro calendário cultural executado quando superada a crise do covid-19. Sofia também subscreve a proposta de suspensão, no período de vigência do estado de calamidade pública no território estadual, da aplicação da Lei nº 15.451, de 17 de fevereiro de 2020, que alterou o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério. O projeto é assinado pela deputada Luciana Genro (PSOL) e o deputado Issur Koch (PP).
Devido aos impactos da pandemia também ficam prejudicados os aprovados em concursos, visto que o governo está concentrando esforços nas áreas específicas. Por isso o líder da bancada, o deputado Luiz Fernando Mainardi, propôs a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos para que posteriormente os Poderes possam investir nos cargos e funções de que necessitam, contando com um cadastro de reserva de candidatos aprovados em concursos já realizados.
Pensando nos prejuízos que os agricultores vêm acumulando com a estiagem e no período de pandemia, os deputados Zé Nunes e Edegar Pretto apresentaram projeto que autoriza o Poder Executivo a subsidiar integralmente as operações do Programa Troca-Troca de Sementes da Safra 2019/2020 e da Safrinha 2019/2020. O objetivo é anistiar dos pagamentos do Programa Troca-Troca de Sementes, por parte dos agricultores contratantes, em razão da frustração da safra com grandes perdas. “Com esta medida, 50 mil agricultores serão beneficiados. Isso será de grande importância e impacto positivo na economia das propriedades familiares. Trata-se de uma questão de justiça social e de incentivo para que os agricultores continuem semeando e colhendo safras a cada ano”, argumentou o deputado Zé Nunes.
