Bancada articula ações a favor da cadeia leiteira e para cobrar compensações da Lei Kandir

As manifestações dos deputados da bancada petista contra decisão do governo federal de encerrar a cobrança tarifária antidumping sobre a importação de leite em pó, integral ou desnatado da União Europeia e da Nova Zelândia, respectivamente, começou a surtir efeito. A Presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul promoveu, na manhã desta quarta-feira (13), reunião com deputados de todas as bancadas para tratar da grave crise que está atingindo o setor produtivo do leite no Brasil, em especial o Rio Grande do Sul. Participaram do encontro os deputados Edegar Preto, autor da requisição da audiência em Brasília, Jeferson Fernandes, Fernando Marroni, Valdeci Oliveira e Zé Nunes.

Entre as decisões, ficou estabelecido que os deputados gaúchos participarão nesta quinta-feira (14), em Brasília (DF), de audiência com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar da decisão do governo federal de encerrar a medida antidumping que beneficiava a produção nacional, estabelecendo tarifas para leite em pó oriundos da Nova Zelândia e da União Europeia, em 3,9% e 14,8%, respectivamente, e sobre as compensações da Lei Kandir (ver texto abaixo).

A medida anunciada pelo governo federal diminui a competitividade do produto nacional e fragiliza ainda mais a situação dos produtores, que são o elo mais fraco da cadeia. O Rio Grande do Sul, por exemplo, perdeu 25 mil produtores nos últimos cinco anos.

O coordenador do Grupo de Trabalho do Leite, ligado às comissões de Agricultura e Economia, deputado Zé Nunes, advertiu, no entanto, que não é somente a medida do governo federal que prejudica os produtores de leite. Soma-se a isto outras decisões políticas no âmbito estadual que retiraram proteção ou estímulo à atividade no Rio Grande do Sul. Nos últimos anos, o governo estadual estimulou a importação de leite em pó como forma de aumentar a arrecadação de tributos, decisão que proporcionou aumentar a entrada de leite no Estado, estabelecendo forte concorrência principalmente com o produto do Uruguai.

A única coisa que deu um certo fôlego aos produtores gaúchos, o Decreto 53.942/2018, emitido após muita negociação com o ex-governador Sartori, suspendendo o estímulo à importação deve deixar de vigorar no próximo dia 28. “Nos últimos anos tivemos o enfraquecimento da política institucional e o consequente enfraquecimento do setor, pois a medida que incentivava que o leite importado passasse pelo RS fez com que o Estado, que era a segunda bacia produtora de leite, perdesse posição para o Paraná e passasse a ser o maior importador de leite”, disparou o deputado Zé Nunes, cobrando uma posição do governador Eduardo Leite. “O govenador precisa se manifestar, suspendendo ou revogando o decreto que passaria a vigorar em 1º de março, voltando a conceder incentivos à importação”.

A produção de leite é fundamental para a economia gaúcha. Segundo a Emater, a cadeia leiteira gaúcha existe em 173.706 propriedades rurais, dos quais 65.202 vendem leite para indústrias, cooperativas ou queijarias ou processam a produção em agroindústria própria. A produção está presente na maioria municípios do Estado, a área média das propriedades dos produtores de leite é 19,1 hectares, portanto, com base da agricultura familiar. Estima-se que o volume de leite produzido no RS seja de 4,47 bilhões litros por ano.

Lei Kandir será tema de audiência
Na audiência com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), a comitiva gaúcha também abordará o tema da Lei Kandir. A ideia é cobrar a compensação pelo ICMS que o Estado deixa de arrecadar com a desoneração das exportações. O tema voltou à mesa em meio às tratativas para a aprovação da reforma da Previdência e pode servir de moeda de troca pelo apoio dos governadores.

Atendendo a pedido do deputado Edegar Preto, a presidência da Assembleia formalizou o pedido de audiência. “Se vamos em uma missão para pressionar que o governo nos pague o que deve ao Rio Grande do Sul, precisamos dessa formalidade”, defendeu. Para o deputado, é preciso também que o governador Eduardo Leite integre esta luta. “É preciso a mobilização dos governadores, pois é preciso cobrar a conta que temos a receber”. A Lei Kandir é um dos temas prioritários da Assembleia Legislativa desde 2017, quando Edegar Preto, na presidência da Casa, passou a tratar a pauta como uma das grandes causas do Parlamento.