Audiência pública em Palmeira das Missões aponta prejuízos com a reforma da Previdência

Na sexta-feira (31), a Comissão Especial da Assembleia Legislativa para debater a Previdência realizou audiência pública em Palmeira das Missões para tratar do impacto da reforma da Previdência na vida e no bolso dos trabalhadores e trabalhadoras.

A audiência, em parceria com o mandato do deputado estadual Edegar Pretto (PT), foi realizada no Centro Cultural Mozart Pereira e reuniu cerca de 500 pessoas de 43 municípios da região. Participaram representantes de setores como Sindicato de Trabalhadores Rurais, centrais sindicais, professores, comerciários, estudantes, representantes de instituições públicas, prefeitos, vereadores e movimentos populares.

O deputado Edegar Pretto lembrou que a região tem quase 300 mil habitantes, e que a proposta da reforma representa um grande impacto nas economias locais. Ele citou dados de 2018 do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) para ilustrar o que representam os benefícios pagos. No ano passado, foram repassados mais de R$ 1 bi aos beneficiários rurais e urbanos nos 43 municípios da região. O valor é o dobro da soma repassada pelo Fundo de Participação dos Municípios e ICMS. “A reforma está sendo vendida como uma coisa boa. Mas na verdade representa o fim da Previdência pública, já que o trabalhador vai trabalhar mais, pagar mais e ganhar menos”, criticou.

O deputado disse que a reforma sugerida é cruel e covarde, pois penaliza trabalhadores urbanos, rurais e mulheres, que pela proposta também terão alteração na idade mínima e aumento no tempo para se aposentar.  “Não é apenas a aposentadoria que está em risco, mas todos os benefícios ligados à Previdência Social. O método de contribuição para as trabalhadoras rurais também impõe dificuldades, pois a renda da família varia nos períodos de safra e estiagem, e isso pode impossibilitar a contribuição para a Previdência,” destacou Pretto.

A advogada Kathie de Oliveira, especialista em direito previdenciário, foi a palestrante. Ela detalhou a proposta do governo Bolsonaro para a reforma. Segundo ela, estudos apontam que a Previdência é superavitária e, conforme a CPI da Previdência, os desvios, sonegações e dívidas chegam ao valor atualizado de R$ 6 trilhões. “A PEC 06/2019 afeta a todos, por isso a necessidade de um debate apartidário e com análise profunda do que o texto realmente traz”, declarou.

A respeito da proposta de um sistema de capitalização, a advogada disse que os benefícios da Previdência Social serão retirados da Constituição. Lembrou que o sistema atual é o de repartição, onde a contribuição arrecadada dos trabalhadores da ativa serve para ajudar a custear as atuais aposentadorias. Com a mudança, o sistema de capitalização propõe que cada trabalhador poupe para a própria aposentadoria. Ela informou que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE afirma que no Chile, após a implantação do sistema de Capitalização, houve um grande aumento da desigualdade social. “O sistema de capitalização é bom para quem? Quem pagará a conta da transição entre os dois sistemas?”, questionou.

Representantes de instituições e entidades questionaram sobre as drásticas alterações, como a desvinculação da aposentadoria do salário mínimo, que será 51% da média dos salários de contribuição, somados a 1% por ano de contribuição. Conforme os especialistas, isso significa que, para se aposentar com um salário mínimo, um trabalhador ou trabalhadora rural vai precisar ter contribuído por 49 anos e ter começado a contribuir aos 16 anos de idade.

Foi ponto comum na audiência que a proposta da reforma vai atender aos banqueiros e atacar os mais pobres, que são pessoas que dependem integralmente do benefício para sobreviver. Ao final da audiência foi elaborado um documento, entregue à Comissão Especial da Assembleia Legislativa para debater a Previdência. Objetivo é levantar dados e opiniões das diversas regiões do estado e esclarecer quais as consequências de uma suposta aprovação da reforma, no Congresso.

Também participaram da audiência os deputados federais Dionilso Marcon (PT), Pompeu de Mattos (PDT), e deputado estadual Pepe Vargas (PT).