Assembleia temática debate propostas para governo para todos e todas
O eixo 7 do Plano de Governo de Edegar Pretto e Pedro Ruas, da coligação Frente da Esperança (PT, PCdoB, PV, PSOL, Rede) foi pauta da assembleia temática híbrida realizada na noite desta quinta, 25. Entre os temas elencados para o debate destacaram-se os impactos do Regime de Recuperação Fiscal, a transparência na gestão, a participação popular e o controle social, a estrutura administrativa e as políticas para os servidores públicos do Estado.
O auditor do Tribunal de Contas do RS (TCE/RS) e presidente do Sindicato dos Auditores Externos do RS, Felipe Leiria, destacou os limites impostos pela lei estadual de Teto de Gastos e pelo Regime de Recuperação Fiscal. Ele apontou a necessidade do futuro governo buscar alternativas de flexibilização destas duas leis e também buscar judicialmente a compensação junto à União das perdas na arrecadação do ICMS, como fizeram Minas Gerais e outros estados.
O professor de Ciência Política da UFRGS, Alfredo Gugliano, abordou a importância da retomada de mecanismos de participação popular e controle social por parte do governo do Estado. Para ele, o Orçamento Participativo é um instrumento importante que deve funcionar articulado a um Sistema Estadual de Participação Popular nos moldes do que foi desenvolvido no governo Tarso Genro.
A assessora jurídica da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RS), Juliana Foernges, falou sobre os desafios da implantação de uma política pública de transparência no Estado. Para ela, ter um governo federal comprometido com a pauta da transparência é fundamental para que os Entes Federados desenvolvam projetos no âmbito estadual e municipal. Ela destacou, ainda, “o retrocesso no governo Bolsonaro na relação com os Conselhos e Fóruns de Políticas Públicas e também com a não realização das conferências de políticas públicas Conselhos, Fóruns e Conferências de Políticas Públicas”. Da experiência gaúcha, ela destacou o Gabinete Digital desenvolvido no governo Tarso Genro.
Assessor da FAO – Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura -, Fábio Balestro, ressaltou a vocação internacional que o RS tem, por sua situação geográfica e política. Lembrou que o governo de Edegar partirá do legado dos governos Tarso e Olívio nas políticas de relações nacionais e internacionais. “No governo Tarso tivemos uma atração recorde de investimentos para o RS”, afirmou. Apontou o trabalho desenvolvido de integração de fronteiras, com o Uruguai e a Argentina, que permitiram ações conjuntas na agricultura, na cultura, na educação e na tecnologia.
Secretário de Desenvolvimento Rural no governo Tarso Genro e assessor técnico da Bancada do PT, Elton Scapini fez um breve histórico do desmonte do Estado patrocinado pelos governos Sartori e Leite, como a extinção de secretarias e órgãos voltados ao desenvolvimento do RS. A partir deste panorama, elencou, como desafios para o governo de Edegar Pretto e Pedro Ruas a recuperação das funções públicas de Estado, que passa por um movimento pelo fim do teto de gastos e do Regime de Recuperação Fiscal, além da renegociação da dívida do Estado com a União. Outro desafio é estancar as privatizações de empresas estatais e , também, resgatar processos de participação popular e controle social. Scapini apontou, ainda, a necessidade de reestruturar e qualificar a gestão; de retomar a valorização das servidoras e servidores públicos; bem como salvar o IPE Saúde.
O envio de propostas para o eixo sete pode ser feito a qualquer momento através da plataforma de participação popular da campanha, Decidim Povo, pelo link https://edegarpretto.com.br/
