Artigo: Pelo direito de consumir

Muito se fala nos direitos do consumidor, a norma que garante a qualidade de produtos e serviços adquiridos em estabelecimentos formais. E o direito de consumir, tem dispositivo legal que o garanta? Sim, existe e está na Constituição Federal, que traz um rol dos direitos sociais. Mas nesta semana dedicada ao consumidor destaco a alimentação, o trabalho e a moradia.

Esses direitos também mexem com a dignidade das famílias, quando a renda cai e o bolso esvazia. Estas reflexões não estão nas prioridades dos governos estadual e federal, porque a escalada de perdas do povo se agrava a cada mês. Ainda estamos numa pandemia, mas a atual crise econômica começou há cerca de cinco anos.

A inflação descontrolada coloca o preço dos alimentos nas alturas. A cesta básica de Porto Alegre, por exemplo, é uma das mais caras do país, está R$ 695,91, conforme o Dieese. As pessoas vão ao supermercado e compram cada vez menos, gastando cada vez mais. O aluguel no último ano subiu mais de 16%.

Mas o trabalhador não perde o poder de compra só quando está desempregado. A renda baixou nos últimos anos, por vários fatores, como a precarização do trabalho, que se agravou a partir da reforma trabalhista. Isso fez com que os empregos formais encolhessem, obrigando a população a se sujeitar a salários incompatíveis com o custo de vida.

Todo esse contexto aumenta o endividamento, que atinge mais de 63 milhões de pessoas no Brasil. E essa realidade não é diferente no Rio Grande do Sul. Aqui, são 3,1 milhões com contas atrasadas em 2021, o que significa metade da nossa força de trabalho inadimplente. Enquanto o PIB nacional caiu 2,7% entre 2019 e 2020, o do nosso estado caiu 6%.

O caminho para aumentarmos a renda do trabalhador e reduzirmos as desigualdades é criarmos programas sociais para os mais pobres, do campo e da cidade. Também precisamos fomentar os pequenos negócios, que são os que mais geram empregos. Isso não é assistencialismo, e sim crescimento da economia, porque a população quando tem dinheiro, ela não guarda no colchão. Ela compra fogão, geladeira, se alimenta melhor, faz programas de lazer. E tudo isso aumenta o faturamento de pequenas, médias e grandes empresas do comércio, da indústria e de serviços.

Nesta semana do consumidor, quero reforçar que todos nós temos direito de adquirir o que é necessário para termos uma vida digna e melhor.

Edegar Pretto
Deputado Estadual (PT)