“É retrocesso”, diz Edegar Pretto ao votar contra PL que libera mais veneno no RS
Mesmo contrariando parecer técnico da Secretaria Estadual da Saúde, deputados e deputadas da base aliada do governo Eduardo Leite aprovaram na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 260/2020, de autoria do Executivo, que altera a Lei Estadual 7.747/82, que controla o uso de agrotóxicos no Rio Grande do Sul. Em regime de urgência, o projeto foi aprovado por 37 a 15 na sessão plenária desta terça-feira (29).
Desde o ano passado, quando o projeto entrou em tramitação na Assembleia, mais de 240 entidades contrárias à proposta estavam mobilizadas pedindo que o governo Eduardo Leite retirasse o PL de votação. Na última sexta-feira (25), o deputado estadual Edegar Pretto (PT) e o ex-deputado Antenor Ferrari (MDB) se reuniram pessoalmente no Palácio Piratini com o secretário-chefe da Casa Civil. Novamente entregaram documentos com informações técnicas a respeito dos prejuízos e impactos que a alteração da lei estadual causará, e solicitaram, mais uma vez, que o governo retirasse a proposta de tramitação. O argumento dos especialistas que assinam o documento, além dos prejuízos à saúde e ao meio ambiente, consiste no fato do governo avançar com uma proposta com parecer contrário de uma Secretaria do próprio Estado.
Na tribuna, o deputado Edegar Pretto lembrou que a legislação aprovada em 1982, de autoria do então deputado Antenor Ferrari, foi fruto de um amplo debate que envolveu diversos setores da sociedade. Pretto lembrou que, mesmo sendo uma lei da década de 1980, a legislação está na vanguarda da proteção ambiental, e que o estado nunca deixou de ser altamente produtor agrícola. “Na safra de 2019 foram produzidas 18 milhões de toneladas de soja, sete milhões de toneladas de arroz e cinco milhões de toneladas de milho. Nós somos referência no Brasil e no mundo como estado altamente produtor. Aprovar essa mudança na lei é retrocesso”, afirmou.
Em 10 de fevereiro deste ano, deputados petistas, representantes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea RS) e Conselho Estadual de Saúde foram recebidos pelo governador Eduardo Leite no Palácio Piratini. No encontro, solicitaram a retirada do regime de urgência do PL 260. O governo atendeu ao pedido de retirada de urgência, mas o projeto seguiu tramitando na Casa. No final de maio, o governo novamente solicitou o regime de urgência para acelerar a votação, concluída nesta terça-feira em plenário.
Os demais deputados da bancada do PT se revezaram na tribuna, todos contrários à aprovação do PL 260. Em sua fala final, Edegar Pretto disse que gostaria de estar na sessão para votar o projeto da bancada que trata de crédito emergencial para a agricultura familiar, o PL 115/2021, protocolado em maio. A proposta da bancada petista consiste em crédito com fundo de aval para agricultores familiares que sofreram enormes prejuízos com a estiagem de 2020 e impactos da pandemia.
u as costas para a agricultura. “Essa alteração da lei não é pelos agricultores. Pelo que estamos vendo, o pensamento foi concentrar energia somente em aprovar um projeto que muda a legislação que é referência mundial em proteção da saúde e meio ambiente. Enquanto isso, agricultores e agricultoras estão abandonados e penalizados pela falta de políticas públicas dos governos Leite e Bolsonaro”, concluiu.
