Deputados e entidades ambientais cobram esclarecimento sobre projeto que altera lei dos agrotóxicos
A Comissão de Segurança e Serviços Públicos realizou, nesta quinta-feira (20), audiência pública para debater o funcionamento dos serviços públicos de cadastramento, licenciamento, controle e fiscalização de agrotóxicos e o PL 260/2020, que tramita na Casa com proposta de liberar a utilização de produtos químicos sem registro de autorização em seus países de origem. O projeto é rechaçado por deputados, entidades ambientais e de saúde, e movimentos populares do campo e da cidade. A proposição da audiência foi dos deputados petistas Edegar Pretto, Jeferson Fernandes e Zé Nunes.
Já na abertura da atividade virtual, o presidente da Comissão, deputado Edegar Pretto, fez um histórico sobre a legislação dos agrotóxicos. Em 1982, parlamentares de todos os partidos aprovaram no RS a lei 7.747, que impediu que agrotóxicos banidos em países sedes dos fabricantes fossem aplicados nas lavouras do estado. O autor da legislação na época foi o deputado Antenor Ferrari (MDB).
Pretto afirmou que é preciso continuar atento às constantes tentativas de flexibilização. “Ainda não foi enviado o pedido de urgência, mas já recebi uma ligação do Palácio Piratini dizendo que o governador vai voltar atrás de sua decisão e colocar o projeto para votação em regime de urgência novamente, o que diminui a possibilidade de discussão”, informou.
A alteração na lei estadual dos agrotóxicos é apontada por especialistas como um enorme retrocesso. Uma delas é a doutora Larissa Bombardi, geógrafa da Universidade de São Paulo (USP), que é conhecida como uma das mais importantes pesquisadoras sobre o tema dos agrotóxicos e seus impactos. Larissa apresentou dados para a compreensão de fenômenos como intoxicação de trabalhadores, contaminação dos alimentos, relação com aparecimento de cânceres, alterações genéticas e envenenamentos dos solos e das águas. Suas pesquisas dialogam com várias áreas do conhecimento a respeito do processo de devastação ambiental causada pelo uso intensivo de agrotóxicos, e tornaram-se referência nacional e internacional. Para ela, “o RS protagoniza uma decisão importantíssima que ao invés de puxar para trás faz com que caminhemos para frente”. No Brasil, segundo ela, dos sete agrotóxicos mais usados, dois são proibidos na União Europeia porque causam efeitos na saúde humana. “Proibir o uso desse agrotóxico é evitar esses males”, afirma.
Já o doutor Wanderlei Pignati, da Universidade Federal do Mato Grosso, falou a respeito de pesquisas sobre as águas e o uso de agrotóxicos com ênfase em resíduos no leite materno. Pignati, médico e professor, aponta um conjunto de enfermidades resultantes do contato com agrotóxicos. “Hoje o Brasil consome 25% dos agrotóxicos do mundo. O uso de agrotóxicos na agricultura brasileira é um problema de saúde pública, dadas as contaminações no ambiente, em alimentos e as intoxicações na saúde humana”, observa.
Outro destaque da audiência foi a fala da bióloga Silvia Thaler, do Centro Estadual de Vigilância em Saúde da Secretaria Estadual da Saúde. Ela revelou que a Secretaria se manifestou desfavorável ao PL 260, tendo em vista a desproteção à saúde pública. “Nosso parecer foi contrário. Apresentamos o parecer para o governador Eduardo Leite dentro de um processo interno”, informou.
Com base na informação, o deputado Edegar Pretto anunciou que um dos encaminhamentos da audiência pública será um pedido formal de explicação do governador Eduardo Leite para esclarecer os motivos do Executivo apresentar o PL 260, tendo um parecer contrário da Secretaria Estadual da Saúde. Ainda será solicitado ao governo os estudos usados para justificar o projeto, e também será encaminhado ao Ministério Público os relatórios apresentados durante a reunião com os impactos dos agrotóxicos no RS e pedido de providências.
Outras manifestações
O deputado Jeferson Fernandes afirmou que milhares de gaúchos e gaúchas estão acompanhando a mobilização em relação aos agrotóxicos, em especial ao projeto em tramitação na Assembleia. “O governador vem fazendo um esforço para se diferenciar do Bolsonaro, mas está difícil, pois tudo que Bolsonaro faz, ele repete aqui no estado. O PL é um escândalo e isso não ganha espaço na grande imprensa. Leite está sendo Bolsonaro de sapatênis. A luta é árdua, mas é também fortalecedora”.
Para o deputado Zé Nunes, esse projeto está na contramão do que vem sendo aplicado no mundo. “Sou engenheiro agrônomo com uma especialização em toxicologia e conhecemos a produção convencional e a promoção da produção agroecológica. Os argumentos utilizados por quem defende o PL 260 são de que precisaria fazer essa mudança da lei para termos mais liberdade, mas a atual legislação estabelece parâmetros, limites. Foi uma trava colocada que foi importante naquele momento e continua sendo muito importante agora. Precisamos qualificar a nossa produção numa lógica inversa, tendo alimentos mais limpos e a produção ao nosso favor”.
Ana Maria Valls, representando o Conselho Estadual de Saúde do RS: precisamos defender com unhas e dentes a saúde, pois é a saúde que tem sido atacada fortemente. O RS se afasta cada vez mais de fazer a fiscalização e o controle dos agrotóxicos em seu território. O Estado deixou de ter as condições de fazer a sua fiscalização porque o Lacen, que tinha condições de auxiliar, não tem investimento, não tem recursos humanos suficientes, nem aparelhos para tal. O Conselho Estadual de Saúde aprovou uma moção e que foi entregue em mãos ao governador Eduardo Leite de repúdio a essa matéria e ainda no dia 26 de novembro de 2020 já pedíamos a retirada desse PL.
Rafael Friedrich, Chefe da Divisão de Insumos e Serviços Agropecuários da Secretaria de Agricultura, apresentou dados sobre o trabalho realizado pela divisão, falou do sucateamento da Secretaria e dos serviços prestados por falta de investimento.
Isa Carla Osterkamp, Bióloga da FEPAM: o cadastro na Fepam é muito minucioso, ela faz toda uma análise, sendo necessário ter essa autorização em nível nacional. A Fepam faz esse cadastro exigido pela legislação e a nossa opinião sobre a alteração da legislação, essa temática do país de origem, é de que acreditamos que não é a aprovação ou não do país de origem que determina se é válido ou não. Nós acreditamos no nosso trabalho de avaliação.
Nilo Sérgio Fernandes Barbosa, Associação dos Servidores da FEPAM: o governo quer liberar um agrotóxico sem certificação do país de origem. É um absurdo. Eliminar essa certificação no seu país de origem libera a entrada sem controle no nosso Estado. A alteração dessa lei é um retrocesso e um risco para a saúde pública.
Sirlei Haubert, representante da Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul: precisamos de uma efetividade da lei, e não alteração da mesma.
Julio Alt, representando o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH-RS): precisamos lembrar aqui do caso da morte das abelhas que deu um prejuízo para o nosso Estado. Esse prejuízo não foi contabilizado pelo setor do agronegócio. Assim como o prejuízo da cadeia da uva. É muito importante a manutenção da lei de 1982 pois expressa a democracia da casa.
Francisco Milanez, presidente da Agapan: essa legislação colocou o RS no pioneirismo de não aceitar ser lixo da humanidade e agrotóxicos que não são permitidos em seus países de origem. Essa postura do governo é absolutamente criminosa. Estamos diante de uma possibilidade de genocídio, ou melhor, de um ‘biocídio’, porque nós da Agapan consideramos a vida como um só processo. Os agrotóxicos colocam em risco a vida como um todo. Se não há argumentos científicos para o PL, existem argumentos financeiros, e isso não pode sobrepor a vida.
Presenças
Representação do deputado Neri O Carteiro; Francesca Werner Ferreira, AIPAN Ijuí; Hamilton César Zanardi Grillo, Representante do CRBIO-3R no FGCIARS; Juliano de Sá, presidente do Consea-RS; Leonardo Melgarejo, Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos; Cristiano Weber advogado ambientalista, membro e fundador do Movimento Pró-Agricultura Orgânica Ivoti; Lucia Diefenbach, Conselheira do CES/RS Representando o sindicato dos servidores públicos do estado do RS-SINDSEPERS; Adriane Lobo, Emater de Morro Redondo; Hamilton César Zanardi Grillo , Representante do Conselho Regional de Biologia 3ª Região no Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos; Mario Luvielmo da Silva, membro Consea RS e FGCIA; Jakeline Pivato, Campanha Contra os Agrotóxicos; Carolina Gualdi, Sindsepe/RS e conselheira CES/RS; Isabel Silva, Agroecologia Associação Brasileira de Agroecologia; Sandra Vicenci Fernandes, UNIJUÍ; Carlos Gabriel, Emater/RS; Michele Lindner, Geografia UFRGS; Simone Azambuja, Agapan; Simone Azambuja, FGCIA; Fatima Miranda Davila Pereira, Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural; Leonardo Ferreira Pillon, Articulação pela Preservação da Integridade dos Seres e da Biodiversidade (APISBio); Carolina Gualdi, SINDSEPERS; Leonardo Bastos, Comitê Sinos e Ong Taugi de Sapucaia do Sul; Lisiane Quevedo Cunha, Salvador das Missões; Cintia Denise Bordini, voluntários do greenpeace Porto Alegre; Elson Schroeder, Associação Agroecológica; Inara Ruas, CES/RS; Graciela de Almeida, agricultora agroecológica de Nova Santa Rita; Cândida Zanetti, Núcleo de Estudos em Agroecologia e Produção Orgânica do Vale do Taquari – UERGS; Álvaro Delatorre, Setor de Produção MST/RS; Carlos Ebeling Duarte, GAPA RS; Roni Bonow, FLD/CAPA, Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia; Isabel Silva, ABA Agroecologia; Marines Bock, Associação dos Servidores Emater/Ascar RS; Marina Dermmam, Ouvidora-geral da DPE/RS; Sérgio Poletto da Federação dos Assalariados Rurais do RS; e representantes do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais – INGÁ.
