Comissão da Assembleia aprova audiências públicas de deputados do PT

A Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (29) duas audiências públicas propostas por deputados da bancada do PT.

O primeiro requerimento aprovado, proposto pelos deputados Edegar Pretto, Jeferson Fernandes e Zé Nunes, propõe debater o funcionamento dos serviços públicos de cadastramento, licenciamento, controle e fiscalização de agrotóxicos e o PL 260/2020. O projeto do Executivo quer flexibilizar o uso de agrotóxicos no Rio Grande do Sul e liberar inúmeros compostos banidos desde a década de 80 no Estado. O PL modifica a Lei Estadual 7.747, de dezembro de 1982, que dispõe sobre o controle de agrotóxicos e outros produtos químicos em nível estadual.

O outro requerimento aprovado, proposto pelo deputado Pepe Vargas, propõe audiência pública para debater o PL 81/2021, que dispõe sobre a exploração, direta ou mediante concessão, dos serviços locais de gás canalizado. O PL tem instigado dúvidas a respeito das implicações da aprovação para o consumidor final de gás canalizado, bem como para as indústrias do estado.

As duas audiências públicas ainda não têm data definida.