Edegar Pretto: Não é o momento de debater a venda da Corsan e Banrisul
Protocolada pela base aliada do governo Eduardo Leite na Assembleia Legislativa, a PEC 280/19 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no final da tarde desta terça-feira (23), após três reuniões realizadas no mesmo dia. A PEC retira a obrigatoriedade de realizar plebiscito para privatizar a Corsan, o Banrisul e a Procergs. O parecer favorável foi aprovado por nove votos contra três. A bancada do PT votou contra a proposta.
Deputados petistas questionaram a iniciativa do poder Executivo em retirar o plebiscito para consulta da população. Um dos argumentos do governador ao anunciar a venda da Corsan, era que a população não teria capacidade de votar num plebiscito, por não ter conhecimento do tema. Parlamentares do PT também cobraram a quebra da promessa do governador, que durante a campanha eleitoral prometeu que a Corsan e o Banrisul não seriam vendidos.
O argumento do governo gaúcho de que a venda da Corsan acontece por uma possível incapacidade de investimentos para atender regras do marco regulatório nacional, aprovado pelo governo Bolsonaro, foi apontado pelos deputados petistas como insustentável, pois o governo gaúcho não leva em conta o fato dos futuros governadores trabalharem para cumprir as metas até o prazo de 2033.
O deputado Edegar Pretto (PT), lembrou que a atual situação constitucional dessa matéria é fruto de traumas de situações passadas, e por isso os deputados daquela legislatura – referindo-se ao governo de Antônio Britto, colocaram na Constituição o artigo, que para vender empresas, como o Banrisul e a Corsan, teria que se fazer uma consulta à população. “A outra questão que levanto é sobre o momento em que estamos. Será que o governador Leite tem ciência que trazer para esta Casa um assunto como esse, a partir do maior momento de crise sanitária do mundo, com falta de leitos em UTIs, equipamentos e profissionais de saúde, deveria ser o centro da nossa ação?, perguntou.
Para o deputado, o governo gaúcho pratica, mais uma vez, um calote eleitoral com o descumprimento de sua palavra. Pretto acrescenta que Leite chama a Assembleia Legislativa para colocar toda a energia para vender o patrimônio público, sem que a população possa sequer opinar. “Peço aos senhores deputados e deputadas, que num gesto de grandeza, o poder Legislativo se levante e diga ao governador que tenha a mesma pressa para vacinar o povo, para socorrer famílias que estão sem o básico, que não têm comida na mesa. Que Eduardo Leite tenha a mesma pressa para produzir um programa para impedir que pequenas, médias e micro empresas fechem suas portas”, observou ao citar projeto apresentado pela bancada para crédito emergencial com fundo garantidor para pequenos negócios.
Edegar Pretto ressaltou que o governador não pode ser maior que o Rio Grande, e fez um apelo aos colegas parlamentares. “Não é o momento de debater a venda da Corsan e Banrisul. Vamos pedir que o governo devolva essa disposição de vender o patrimônio público com energia para resolver o que realmente é essencial para salvar a vida do nosso povo diante da grave crise. Essa é minha luta, e a luta da bancada do PT para impedir esse retrocesso”, afirmou.
