Setores da produção e comunidades de periferias rechaçam Reforma Tributária de Leite

Por proposição do deputado Edegar Pretto (PT), a Comissão de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular realizou, na manhã desta sexta-feira (28), audiência pública para tratar da proposta de reforma tributária estadual e seus impactos.

A proposta do governo Eduardo Leite (PSDB) deve ser votada em três semanas pois foi protocolada em regime de urgência. Pretto lembra que a proposta na verdade altera dez leis independentes, faz modificações desde o imposto sobre herança, mudança na cobrança do IPVA. Hoje, carros com mais de 20 anos não pagam IPVA, e se esse projeto passar, carros com 40 anos precisarão pagar o imposto. A proposta ainda prevê tributar produtos da cesta básica de alimentos e cesta básica de medicamentos. “Portanto vai encarecer enormemente o custo de produção. Nossos agricultores terão essa conta amarga compartilhada, assim como os contribuintes quando entrarem no supermercado para fazer as suas compras”, afirmou o deputado ao abrir a reunião.

Ele ainda lembrou que a proposta altera regras do programa Simples Gaúcho, que são benefícios para pequenas e micro empresas. “Todos sabemos a importância que esse setor tem para a economia do RS, especialmente na geração de empregos”, reafirmou.

Representando o Governo Leite, Ricardo Neves, subsecretário da Receita Estadual, afirma que o projeto foi construído há tempos e se trata de uma proposta estritamente técnica. Segundo Pereira, existe a disponibilidade da atual gestão melhorar a questão da devolução para famílias de baixa renda. Porém, o deputado Edegar Pretto salienta que esta parte não consta no projeto, podendo ser realizada por decreto e com possibilidade de revogação pela próxima gestão, o que demonstra a fragilidade e ineficiência da proposta.

Para o deputado Valdeci Oliveira (PT), essa reforma tem um corte de classe bem estabelecido. “Quem pagará a conta é somente a classe média para baixo. Se o governo realmente quisesse fazer uma real distribuição de renda aprovaria a proposta de Renda Básica”. Segundo o IBGE, as famílias que ganham até dois salários-mínimos gastam 22% da renda em alimentação e famílias que ganham mais de vinte e cinco salários-mínimos gastam apenas 7,6%.

Ricardo Franzoi, representando o DIEESE, trouxe dados que corroboram com o real aumento de imposto para famílias de baixa renda. “A cesta básica é composta por produtos mais representativos para o consumo do trabalhador com um salário-mínimo, e nela temos um conjunto de produtos que têm tido aumentos bem acima da inflação”, disse.

Nominando a proposta de “perversa”, o deputado Zé Nunes lamentou a apresentação da proposta. “Temos aqui um projeto que aumenta drasticamente os impostos dos remédios, dos produtos da cesta básica, dos hortifrutigranjeiros, impactando diretamente a vida das pessoas. Além de onerar os mais pobres”, afirmou.

Claudir Nespolo, presidente da CUT/RS: “Esta reforma encontra os trabalhadores no seu pior momento, trabalhador que está desempregado, que foram demitidos. Essa reforma prioriza majorar aumentar imposto no pão, no ovo e no gás e isso aumenta a desigualdade. Precisamos taxar de quem não paga ou paga pouco tributo, não do trabalhador”.

Leandro Ferreira, Rede Brasileira de Renda Básica: “Este modelo de devolução apresentado é tratado muitas vezes como uma transferência de renda, que permite que as pessoas possam participar da riqueza do país. Porém essa proposta está muito mais para uma indenização, um tarifaço, uma indenização muito aquém do valor dos produtos que serão aumentados. Este é um modelo moderno, mas para ser efetivo teria que ser menos burocrático; se o governo exige que essas pessoas estejam cadastradas no Nota Fiscal Gaúcha, então você não conhece a realidade destas pessoas”.

Isabel Klein, representante das comunidades de periferia: “Na periferia o conhecimento e acesso é bem limitado. Falar em tributo num país onde a desigualdade social é extrema é complicado. Antes da pandemia nós não estávamos no melhor momento, mas com a pandemia piorou. Nós não sabemos o que estamos pagando, os empresários sabem os impostos que pagam, nós não. Neste momento estamos dependendo da boa vontade das pessoas para nos ajudar, para que o impacto não seja ainda maior dentro das comunidades e de quem deveria vir o amparo, não vem. Falar de tributo neste momento que estamos vivendo é desumano e cruel”.

Cleonice Back, secretária-geral adjunta da CUT: “Quem vai pagar essa conta são os mais pobres, é o povo da periferia, da agricultura familiar. Nós precisamos, sim, defender impostos progressivos sobre o patrimônio, sobre as grandes fortunas, mas não sobre o consumo”.

Karine Schultz, Comitê Contra a Fome na Periferia da Zona Leste: “Muita gente na periferia hoje não tem um prato de comida na mesa, muitos estão desempregados. Para nós da periferia, a gente vê com outros olhos, a gente tem uma perda de 30 a 40% do salário-mínimo só com as contas básicas. Temos uma das mais caras cestas básicas do país, que é a de Porto Alegre. Essa taxação não será boa para nós da periferia e nem para os agricultores”.

Nivea Carpes, Amapergs: “Chego a duvidar da nossa capacidade de evolução enquanto seres humanos quando temos uma Reforma Tributária que mostra o mais do mesmo sob a população em geral e deixando de fora os privilegiados. É um escândalo quando tem uma taxação na cesta básica e carros de 20 a 40 anos. A gente nem sabe direito como mostrar a nossa indignação pois estamos num espaço que já é de invisibilidade. Chega a ser ridículo que se tenha o nome da reforma. Não se fala nas grandes fortunas, não sabemos quais são as empresas que têm isenção de impostos. O pobre não é o problema, o pobre é parte da sociedade. O problema é que historicamente nunca inserimos essas pessoas dentro da sociedade”.