Lideranças sindicais e comunitárias avaliam que Reforma Tributária tem caráter injusto e perverso

A Assembleia Legislativa promoveu hoje (28) pela manhã mais uma rodada de debates para tratar da proposta de reforma tributária apresentada pelo governo do estado. Desta vez, a audiência pública foi realizada pela  Comissão de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular e reuniu sindicalistas e lideranças de comunidades periféricas, que analisaram o impacto das mudanças pretendidas pelo Executivo no emprego e renda dos trabalhadores.

De forma unânime, os participantes do encontro virtual denunciaram o que chamam de caráter injusto e perverso do projeto apresentado pelo governo gaúcho. O proponente da audiência, deputado Edegar Pretto (PT), afirmou que a proposta vai encarecer a produção agrícola, e “a conta amarga será entregue a todos que entrarem em um supermercado”. Na sua avaliação, o aumento do ICMS dos produtos da cesta básica, medicamentos e gás de cozinha agravará a situação dos trabalhadores, que já arcam com os efeitos da pandemia do novo coronavírus e da seca, que atingiu mais de 400 municípios gaúchos.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, o valor da cesta básica terá um acréscimo de R$ 74,00, caso o Palácio Piratini insista em taxar seus produtos. O economista Ricardo Franzoi, que representa a entidade, alertou que a mudança terá forte impacto nas finanças das famílias mais pobres, especialmente, porque o preço dos principais itens que compõem a cesta básica já vem tendo reajustes elevados. Segundo levantamento do Dieese, carne, leite, feijão, farinha e arroz tiveram aumentos de 17% a 35% no ano.

O presidente da CUT/RS, Claudir Nespolo, considera que o projeto surpreendeu os trabalhadores em seu momento mais vulnerável, por conta da alteração das regras trabalhistas e da pandemia, e não tem como ser aprimorado. “É uma proposta perversa e cruel, que merece ser rasgada e colocada na lata de lixo”, sentenciou.

Já a representante das comunidades de periferia Isabel Klein acredita que as mudanças aumentarão as desigualdades sociais. “Para quem vai melhorar? Para a periferia, sabemos que não. Então, por que querem nos empurrar essa conta?”, questionou.

Os parlamentares também fizeram duras críticas ao projeto do Executivo. O deputado Valdeci Oliveira (PT) disse que a proposta  “tem um inequívoco corte de classe” ao tributar  alimentos, remédios, gás de cozinha e veículos velhos. Ele afirmou ainda que o mecanismo de devolução do ICMS da cesta básica para famílias de baixa renda é burocratizado e tem como propósito confundir a opinião pública. “O teto a ser restituído não compensa o aumento dos impostos”, alertou.

Para o deputado Zé Nunes (PT), o “projeto do Executivo é tempero para carne estragada”. “Temos pleno acordo com o governo quando ele diz que o sistema regressivo pune quem ganha menos. No entanto, a proposta que apresenta eleva o imposto, justamente, dos produtos consumidos por essas pessoas”, ponderou.

Contraponto

O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, defendeu a reforma, argumentando que ela reduz a regressividade dos impostos que onera os mais pobres. Segundo ele, a isenção dos produtos da cesta básica significa a transferência de R$ 138,00 por ano para as famílias de baixa renda e de R$ 770,00 para as mais ricas. Isso significa que os 20% mais pobres são beneficiados em R$ 120 milhões e os 20% mais ricos com R$ 300 milhões, dos R$ 1,2 bilhão que o estado deixa de arrecadar com a isenção.

Em relação à devolução a famílias de baixa renda de parte do ICMS que incidirá sobre a cesta básica, o subsecretário explicou que não será necessário ter conta bancária. A transferência será feita por meio de um cartão de consumo, cujos valores poderão ser descontados em qualquer estabelecimento da rede do Banrisul.

O proponente da audiência apontou, no entanto, que as normas para a devolução, elencadas por Neves, não constam no texto do projeto. “O que dizem aqui não está no projeto, o que nos provoca dúvidas. As regras serão regulamentadas por decreto ou sobrará só o tarifaço para a população?”, questionou Pretto ao encerrar o encontro.