Bancada petista vota favorável a abertura de créditos por parte do Governo do Estado

A Assembleia Legislativa do RS apreciou, na tarde desta quinta-feira (21), o PL 103/2020 do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico-financeiro de 2020, além de autorizar a abertura de créditos extraordinários no Orçamento do Estado por conta da pandemia do Coronavírus.

Em nome da bancada petista, a deputada Sofia Cavedon afirmou que o PT vota favorável “pois tem a ver com este inusitado momento que é a pandemia, que já ceifou mais de 18 mil vidas no Brasil e está em ascendência aqui no RS”.

Para ela é necessário assegurar vidas e trabalhar a questão da renda mínima. “Ressalto aqui minha preocupação em relação a flexibilização que a gestão de Leite tem feito no Estado. Shoppings estão abrindo, linhas de ônibus estão sendo diminuídas e aglutinando pessoas no transporte público e não sabemos se temos suporte de saúde suficiente” relatou.

O governo Leite já havia publicado Decreto (nº 55.197) abrindo créditos extraordinários no valor de R$ 38.575.000 no Fundo Estadual de Saúde para o enfrentamento da Covid-19 utilizando como fonte as Emendas Parlamentares e a Consulta Popular (pagamentos de despesas de exercícios anteriores). A Bancada do PT foi contra emendas individuais por entender que estes recursos deveriam ser destinados à Consulta Popular, mas foi derrotada. Os respectivos R$ 8 milhões que poderiam ter sido utilizados pelo PT não o foram e já estavam à disposição do Executivo.

“Vamos aprovar estes créditos refletindo como foi importante não fazer aquelas emendas parlamentares antes. Sabemos que os demais deputados fizeram essas emendas e tudo foi utilizado na saúde, mas há queixas de que estes recursos não utilizaram critérios técnicos e nosso desejo era o de fortalecer a consulta popular” afirmou Sofia. O projeto foi aprovado por unanimidade.