Agricultores familiares de Mampituba terão terras regularizadas
Nesta terça-feira (06) iniciou o trabalho de medição de terras de propriedades rurais do município de Mampituba, para regularização fundiária. Serão medidos 8 mil hectares, que representam 80% das propriedades de agricultores familiares do município, no litoral norte gaúcho.
O recurso é oriundo do extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), assinado em 2014 durante os governos de Tarso Genro e Dilma Rousseff, e prevê medições em 13 municípios do estado, com execução da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). Mampituba é o segundo município beneficiado com o projeto-piloto. O primeiro foi Cerro Grande do Sul, no ano passado.
Ao todo serão disponibilizados R$ 5 milhões para as medições e regularização fundiária. Cerca de R$ 2 milhões já foram liberados nesta primeira fase, e serão beneficiados pequenos agricultores dos municípios de Cerro Grande do Sul, Mampituba, Caraá, Itati, e Barão do Triunfo. Na sequência será a vez de Amaral Ferrador, Encruzilhada do Sul, Lagoão, Vale do Sol, Dom Feliciano, Palmares do Sul, Tavares e Mostardas.
A partir do início do trabalho, a medição deve ser realizada no prazo de um ano, sendo realizada por empresa contratada pelo Estado com recurso da União. O processo consiste em fazer o mapa da área, o memorial descritivo e a documentação, que serão entregues aos proprietários das terra. A partir disso os proprietários encaminham os documentos para Defensoria Pública do Estado por meio de um termo de compromisso feito em parceria com a Frente Parlamentar pela Regularização Fundiária da Agricultura Familiar, da Assembleia Legislativa. Depois, a Defensoria abre processo para realização de usucapião (que é o direito de domínio que um indivíduo adquire sobre um bem móvel ou imóvel) ou inventário para regularizar a terra.
Para o coordenador da Frente Parlamentar pela Regularização Fundiária da Agricultura Familiar, deputado Edegar Pretto (PT), que participou de ato no município, a conquista do título da terra é uma importante conquista social. Pretto lembra, que o que se tem hoje é a exclusão daqueles que mais precisam de acesso à políticas públicas no campo, e que atualmente os proprietários de cerca de 50% dos minifúndios produtivos não possuem documentação de propriedade.
“Como resultado tem-se um agricultor que não consegue nem mesmo ter o talão do bloco modelo 15, que comprova que é um produtor rural. Com isso fica sem acesso a financiamentos para melhorias, tanto na propriedade como para custeio da produção através das diversas modalidades de crédito rural, principalmente ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf”, alerta.
O Rio Grande do Sul possui cerca de 380 mil famílias que vivem da agricultura familiar. Na região do litoral o índice ultrapassa 60% sem regularização da propriedade. Os dados são da Frente Parlamentar, levantados em conjunto com prefeituras. Os três maiores problemas apontados para fazer a regularização são: custos, sucessões e inventários, e contratos de gaveta (acordo particular realizado de forma comum, mas não seguro). Se fosse realizar por contra própria, hoje, um pequeno agricultor pode desembolsar até R$ 6 mil para pagar regularizar a terra. Com o projeto as famílias conseguem regularização das terras sem nenhum custo.
