Deputados gaúchos pressionam presidente da Câmara por votação de projeto da Lei Kandir
Deputados da Comissão Especial sobre a Lei Kandir, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, estiveram reunidos em Brasília com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os gaúchos pressionam para que Maia inclua o Projeto de Lei Complementar 511/18 na Ordem do Dia do Plenário da Câmara Federal, o mais breve possível na volta do recesso. Se aprovado, o RS receberia R$ 3,9 bilhões por ano (R$ 2,97 bilhões para o Estado e R$ 990 milhões para os Municípios), valor mais de dez vezes maior que os R$ 370,27 milhões recebidos em 2016.
Participaram da reunião, na residência oficial do presidente da Câmara, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), o vice-governador do RS, Paulo Cairoli (PSB), os deputados petistas gaúchos Paulo Pimenta, Edegar Pretto, Tarcísio Zimmermann, e o progressista Frederico Antunes (PP). A aprovação do PLC é vista como uma importante alternativa de ajuda financeira aos estados que buscam compensações com as perdas da Lei Kandir. Ao todo, estariam previstos repasses de R$ 39 bilhões anuais aos estados (R$ 19,5 bilhões para 2019, R$ 29,25 bilhões para 2020 e R$ 39 bilhões para os exercícios subsequentes sempre corrigidos pelo IPCA), repassados em 12 parcelas, na proporção de 75% para os estados e 25% para os respectivos municípios.
Rodrigo Maia apontou como uma saída o fim da Lei Kandir, e que para colocar a matéria em votação é preciso apontar de onde sairão os recursos para compensar os estados. “Estou pronto a construir um caminho se me apontarem as saídas”, declarou.
A bancada federal do PT, representada pelo líder Paulo Pimenta, vai apresentar até terça-feira uma proposta. O mesmo esforço será das demais entidades e representação dos Estados que estiveram presentes. A mobilização nacional, que envolve deputados, senadores e governadores de estados como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso e Rio Grande do Sul, começou ano passado puxada pelo então presidente da Assembleia Legislativa gaúcha, deputado Edegar Pretto (PT), que tornou o tema uma das pautas prioritárias da Casa. No período de 2017, foram realizadas audiências, seminários e agendas em Brasília, São Paulo e Minas Gerais. “Lembramos ao presidente Maia que em 2007 a Câmara não se preocupou em acabar com a CPMF, que retirou da União de uma só vez R$ 40 bilhões. O grande problema do RS é a dívida injusta que temos que pagar para a União. Então o governo federal não pode ser omisso quando se trata de ressarcir o RS das perdas que temos”, afirma Pretto.
Pretto destaca ainda, que o esforço coletivo que uniu o Parlamento e Poderes do Estado para viabilizar o aporte de recursos da Lei Kandir é um fato concreto diante da votação do projeto na Câmara. “Temos reforço na mobilização das bancadas estadual e federal para construímos um clima no Congresso e viabilizar o aporte de recursos, tão importante para tirar estados e municípios do sufoco”, afirma.
A união de esforços iniciada no ano passado entre as Casas Legislativas municipais e estaduais serviu para constituir uma unanimidade em busca de recursos para estados com problemas financeiros, como o Rio Grande do Sul. A partir disso foi criada a Comissão Especial da Lei Kandir do Legislativo gaúcho, presidida pelo deputado Frederico Antunes (PP).
Edegar Pretto lembra que a mobilização nacional segue sugestão do presidente da comissão que trata da Lei Kandir na Câmara, senador Wellington Fagundes (PR-MT). Em conversa com Pretto, em Brasília, o senador disse que a pauta da Lei Kandir não era popular dentro da Câmara e do Senado, e que o governo federal não se sentia pressionado a ressarcir os estados.
Sobre a compensação das perdas decorrentes da Lei Kandir ocorridas nos exercícios de 1996 até o exercício financeiro de início de produção de efeitos da Lei Complementar proposta, o Projeto de Lei Complementar prevê que a União compensará mensalmente, a partir do exercício de 2019, no prazo máximo de trinta anos, Estados e Municípios pelas perdas, sendo que o valor das compensações será calculado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e sua entrega será regulamentada pelo Poder Executivo federal.
