Base governista impede debate e votação de emendas nos projetos de privatização
Depois de retirar a exigência de plebiscito para decidir sobre a venda das estatais, em abril deste ano, a bancada governista conseguiu impedir, na tarde desta terça, 02, inclusive o debate de emendas aos projetos de privatização da CEEE, em votação na ALRS. A base governista apresentou requerimento para inversão de pauta, colocando o projeto original para ser votado no início. Votaram contra o requerimento de preferência para o texto, as bancadas do PT, PDT, PSOL, Novo, e os deputados Tiago Simon, Sebastião Mello e Dr. Thiago.
O líder da bancada do PT, deputado Luiz Fernando Mainardi avaliou que o governo está usando a mesma receita antiga adotada pelo então governador Antonio Britto, que vendeu parte da CEEE e da Companhia Riograndense de Telefonia (CRT). “Foi uma estratégia que deu errado e agora o governador quer repeti-la”, ponderou. Mainardi argumentou que o governador tem dito os passivos presentes e futuros das empresas públicas deverão ficar com o governo do estado, enquanto que os compradores ficarão com os lucros. “Vai ser com recursos públicos que serão pagas as dívidas. Sem votar emenda que possibilite que os compradores assumam os passivos, a receita vai ficar com os compradores e os passivos e contas em aberto ficarão na conta do estado. Então o efeito será contrário. Se hoje estamos ouvindo que a vendas das estatais vai resultar em investimentos em educação e saúde, ali na frente vai acontecer o contrário, pois não vamos ter recursos”, avaliou, contrapondo que é impossível investir em mais segurança, saúde e educação sem servidores e se o Estado assinar o regime de recuperação, ficará impedido de realizar novos concursos.
A falta de verdade no discurso do governador também foi abordado pelo deputado Mainardi que frisou que a dívida não vai diminuir R$ 22 bi como tem dito o governo. A dívida aumentará em R$ 20 bilhões. “O que vamos ter é um estado endividado para o próximo governador e os demais”. Por fim, justificou, o governador não quis fazer o plebiscito para economizar e hoje está gastando muito mais em publicidade para tentar convencer a população.
A deputada Sofia Cavedon recordou que, durante a campanha, o governador Eduardo Leite assumiu o papel de bom moço, fazendo passar a ideia de que ouviria a população. Vamos cobrar nos quatro anos o não cumprimento da promessa. Quando abriu o ano legislativo afirmou a responsabilidade deste parlamento e disse que era muito complexo para o povo gaúcho decidir e que nós deputados estávamos delegados pelo povo na democracia representativa e este parlamento reproduziu o discurso de Eduardo Leite. “Agora o parlamento se depara com uma segunda frustração, pois o projeto que mandou para cá não tem uma cláusula que diga à população gaúcho o que será feito com este patrimônio. Nenhuma palavra sobre isso. O projeto de lei é vergonhoso e este parlamento já retirou a soberania do povo e o que vai fazer agora? O parlamento precisa dizer a que veio”, provocou.
“Se eu fosse crítico de cinema, eu diria que estamos aqui para assistir um remake. Não está aqui para ver uma nova façanha, mas uma velha receita já aplicada no governo de Antônio Britto que dizia que se tinha que vender o patrimônio para quitar a dívida com a união e prestar serviços adequados à população.” Assim o deputado Pepe Vargas sintetizou o argumento do governador Eduardo Leite. “Essa semana me dei o trabalho de verificar como os jornais trataram esse assunto no passado. Há 30 anos, na terça-feira, 18 de novembro de 1986, o governador Pedro Simon, reclamava de receber o estado com problemas. O então ministro Pedro Malan e Antônio Britto anunciam que o governo liquidava a dívida, mas na verdade, o Estado assumiu uma dívida maior ainda. “O resultado foi que Brito vendeu o que queria vender. O governo do estado está querendo um cheque em branco”.
Se receber a autorização, o resultado será semelhante ao que aconteceu no governo Britto que pegou o estado com uma dívida de R$ 26 bilhões e entregou com R%$ 59 bilhões em dívidas. “Vai acontecer de novo. Agora está em 73 bilhões e deve chegar a mais de 90 bilhões. A venda das empresas é para pagar passivos do sistema financeiro. Não será possível investir em estradas. Se o projeto passar, o rio grande estará mais pobre e endividado”, avaliou o deputado Fernando Marroni. Para ele, o Rio Grande do Sul vive dias estranhos na política, pois no momento da disputa eleitoral era clara a posição do governador. “’Vamos privatizar, mas vou fazer o plebiscito’, garantia o então candidato, mas tão logo que assumiu acabou com a obrigatoriedade de plebiscito e tirou da assembleia o direito de qualquer mediação e os deputados da base estão apresentando emendas e sabem que será feita a inversão da pauta e as emendas sequer serão votadas”.
O deputado Valdeci Oliveira iniciou a sua fala dizendo que “nada é mais velho que a nova receita de privatização” que está sendo implementada pelo atual governo. “Precisamos compreender que o governador Eduardo Leite usa os mesmos resultados de mais de 30 anos atrás, e que o rio grande até hoje paga as consequências”. Valdeci lembrou que a proposta é pior que a do passado, pois na verdade toda a responsabilidade do passivo fica para o Estado. O governo Eduardo Leite não apresentou até o momento nenhuma possibilidade concreta de criação de um projeto de desenvolvimento estratégico do estado do RS que possa interagir entre os diversos setores, entre as diversas matrizes econômicas. “A única coisa que o governo faz é discutir a privatização, sendo que poderia muito bem rediscutir o processo de incentivos fiscais, que hoje chega a mais de R$ 7 bi. Poderia encaminhar um projeto para discutir a questão da sonegação de impostos, que de janeiro até o ontem estava na ordem de R$ 4,7 bi”, afirmou Valdeci, defendendo a busca do ressarcimento dos créditos da Lei Kandir. “Mas o governo não faz. E apresenta e fala que o único caminho é a privatização, e não fala que o mundo está fazendo o contrário. No último período, levantamento apresentado pelo jornal Folha de São Paulo mostra que 880 serviços foram reestatizados na França, Espanha, Estados Unidos, Inglaterra e na Alemanha justamente porque são estratégicos e o estado precisa ter o controle desses serviços”.
Para o deputado Zé Nunes, o governo Leite está fazendo um péssimo negócio, que comprometerá o futuro do Estado, será ainda pior do que o acordo negociado pelo então governador Antônio Britto com o governo FHC, que é responsável por 49% do estoque da dívida atual. “Pagamos até hoje o preço daquele acordo e o povo precisa saber o que está em questão nesta proposta, que é vender parte do setor energético, estratégico para o desenvolvimento do RS. Leite está apenas empurrando o problema para o próximo governador”. Zé Nunes avaliou que a proposta eleva a dívida do Estado em RS 30 bilhões no prazo de seis anos. “O Rio Grande do Sul se tornaria ingovernável a partir deste acordo. Não é este dinheiro que vai resolver os problemas financeiros do RS, querem entregar o patrimônio de bandeja para o setor privado. Não é uma decisão por falta de dinheiro, mas uma visão de Estado”, completou.
O deputado Jeferson Fernandes pediu que os deputados ressalvassem questões ideológicas para analisar a negociação que está sendo proposta de forma semelhante ao que aconteceu nos governos Britto e FHC. “Vamos prorrogar a dívida por seis anos, não vão diminuir juros, a dívida vai aumentar 50% e este governo que está aí e o governo Sartori que não pagaram a dívida graças a liminar, agora quer repassar para o próximo governo para daqui a seis anos”, analisou. O negócio feito pelo governador Britto, comentou, resultou em 49% da dívida do Estado. “Agora esse é mais um péssimo negócio. O governador que ocupou a casa, começou a vender os móveis da casa”, ponderou.
“É um jogo de cartas marcadas, mas não irá terminar sem esgotarmos todos nossos argumentos. A história vai cobrar nossas posições, e vai dizer de que lado cada deputado e deputada estava neste dia histórico para o Ri Grande. Tenho observado os argumentos que o governador Eduardo Leite tem utilizado neste assunto. E não tinha nenhuma dúvida se o PSDB retornasse ao Palácio Piratini o tema das privatizações também retornaria”. Assim o deputado Edegar Pretto avaliou os projetos de autoria do Executivo. O parlamentar lembrou também que o governador disse em campanha que era a favor das privatizações e que em 60 dias os gaúchos e gaúchas iriam opinar se queriam ou não a privatização das empresas públicas. “Começou a falta da verdade neste momento que ele enviou para esta casa um projeto aprovado que vetou o direito dos gaúchos e gaúchas se manifestarem por meio de plebiscito. Depois o governador foi para o Estados Unidos e voltou com o discurso da modernização do Estado. Abrir o Rio Grande do Sul para novos investimentos de grupos internacionais. Mas na última semana mudou novamente seu discurso. Depois de reuniões e cafés com a base aliada e a publicação de quase 90 novos CCs no Diário Oficial, a base silenciou deputados e deputadas de todos os partidos que têm responsabilidade com o Rio Grande do Sul”.
