Governo do RS leiloou a Corsan, mas não pode assinar contrato de venda
Em leilão relâmpago realizado na manhã desta terça, 20, o governo do PSDB vendeu a Corsan pelo valor mínimo estipulado, de R$ 4.151.508.819,45 em lance ofertado pela empresa AEGEA, única interessada na compra da Companhia. “O governador não só torrou a empresa de água e saneamento como fez questão de transformar o leilão em ato político, com discursos exaltando o que considera um feito”, destacou o deputado Jeferson Fernandes, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Água Pública. Ele alerta que segue em vigor decisão do Tribunal de Contas do Estado do RS, que proíbe o governo de concluir a venda até o julgamento dos processos judiciais dos contratos aditivos assinados por um conjunto de prefeituras, pois a titularidade dos serviços é dos Municípios.
A Bancada do PT na ALRS votou contra o projeto de lei que autorizou o governo a privatizar a Corsan e, desde então, tem participado ativamente de todas as frentes de luta para barrar o processo de venda da companhia. A entrega de documentos no Ministério Público, no Ministério Público de Contas, no Tribunal de Contas do Estado e o acompanhamento das ações judiciais foram algumas das iniciativas da Bancada. Além da realizadas várias audiências públicas, a bancada apoiou o plebiscito popular, realizado em 2021, pelos movimentos sociais. Candidato a governador, o deputado Edegar Pretto assumiu compromisso público de não privatizar nenhuma empresa estatal. “Não consideramos a luta encerrada. Esta foi apenas mais uma batalha. Temos certeza que no decorrer do julgamento dos processos que estão em andamento os tribunais vão se convencer de que a venda da Corsan é um péssimo negócio para o povo gaúcho”, afirmou o deputado Jeferson Fernandes.
Hoje a Corsan é responsável pelo abastecimento de água em mais de 300 municípios gaúchos. É uma empresa altamente lucrativa, que leva água de qualidade ao povo gaúcho, através do subsídio cruzado, fórmula em que maiores cidades compensam os investimentos nas menores cidades para que todas possam ser atendidas. A companhia também possui a tarifa social que garante o fornecimento de água par a população de baixa renda. “Não temos a menor dúvida que o governo comete um grave erro ao leiloar a companhia, comprometendo a qualidade de serviços essenciais à saúde da população e ao meio ambiente”, avalia o líder da bancada, deputado Pepe Vargas.
Texto: Eliane Silveira (MTE 7193)
Foto: Corsan
