Audiência pública na Assembleia Legislativa discute o projeto Mina Guaíba
A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul realiza audiência pública tratar do projeto Mina Guaíba, que prevê a instalação de uma mina de carvão a céu aberto nas margens do rio Jacuí, distante 15 quilômetros de Porto Alegre, na região entre Eldorado do Sul e Charqueadas. A audiência será na segunda-feira (30), às 18h, no Teatro Dante Barone da Assembleia.
O tema do debate será os riscos para a saúde e meio ambiente com o projeto Mina Guaíba, e foi proposto pelo deputado estadual Edegar Pretto (PT). De acordo com deputado, a decisão de realizar a audiência considera as dúvidas que existem a respeito deste empreendimento e as dimensões de seus impactos. Pretto diz que a motivação vem da falta de clareza no projeto e incertezas sobre a segurança da população atingida e sobre prejuízos ao meio ambiente.
– Queremos jogar luz nas questões duvidosas, e por isso aprovamos essa audiência que vai servir para que os deputados, o povo gaúcho e principalmente as populações atingidas, possam eliminar todas as dúvidas sobre os riscos do projeto – explica.
Em razão da complexidade do projeto, foram convidados a participar o órgão licenciador – a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), a empresa interessada na exploração – Copelmi, o Ministério Público Federal e Ministério Público gaúcho, deputados e deputadas, e o Comitê de Combate à Megamineração no RS, além de moradores e lideranças da região. O evento é aberto ao público com entrada gratuita.
Outras audiências já foram realizadas para tratar do tema, que gera grande repercussão sobre os possíveis impactos sociais, ao meio ambiente e econômicos na região. A atividade na Assembleia reforça diversos pedidos de movimentos sociais, ambientais e da sociedade, que exige explicação pelo fato do empreendimento de mineração estar muito próximo de Porto Alegre, e também próximo da Área de Proteção Ambiental (APA) e do Parque Estadual do Delta do Jacuí.
O deputado Edegar Pretto afirma que a sociedade exige explicações a respeito do projeto, que, segundo ele, da forma que foi apresentado até agora seria um cheque em branco do governo do Estado à empresa de exploração.
– Entre os questionamentos que vamos fazer está o número de empregos que serão gerados em comparativo com os que deixarão de existir com a retirada de famílias que moram e vivem da agricultura na região. Outro questionamento trata das medidas que serão adotas para evitar a contaminação do rio Jacuí. E ainda, qual a segurança que terá a população que bebe a água do Guaíba, num eventual acidente ambiental com contaminação – adianta.
O projeto Mina Guaíba
Localizada na região entre Eldorado do Sul e Charqueadas, a mina Guaíba, tem previsão de extração de 200 milhões de toneladas de carvão, num investimento de US$ 1,5 bilhão.
A empresa faz um grande esforço para viabilizar a mina, mas ainda enfrenta as fases de licenciamento da obra.
O empreendimento enfrenta uma grande resistência das comunidades, dos movimentos sociais e de atingidos, de ambientalistas, de especialistas, técnicos de diversas áreas e assentados da reforma agrária na região.
O assentamento Apolônio de Carvalho, é a terceira maior unidade produtora de arroz orgânico certificado do RS, com 72 famílias de agricultores, 500 hectares de cultivo de arroz, além da produção de hortaliças e um projeto de criação de peixes. Conforme os assentados, a produção será inviabilizada se a mina for instalada.
O impacto da mina ainda atingiria o loteamento urbano Guaíba City, e, Eldorado do Sul. Além disso, a área de extração da mina fica muito perto do Rio Jacuí, que seria destino de lançamento de rejeitos, afetando diretamente a Área de Proteção Ambiental (APA) e Parque Estadual do Delta do Jacuí.
